Dica do autor: A esterilização cirúrgica feminina (ligadura tubária) no Brasil é regulada por critérios legais e éticos que valorizam a autonomia reprodutiva da mulher. O critério objetivo que libera o procedimento é ter pelo menos 25 anos de idade OU já ter dois filhos vivos. Além disso, exige-se aconselhamento prévio, consentimento informado por escrito e cumprimento do prazo de reflexão previsto em lei — medidas destinadas a assegurar decisão madura e voluntária. Não há previsão legal de necessidade de autorização do companheiro/ pai da criança. A realização da esterilização no momento do parto — especialmente durante cesariana — é prática aceita quando todos os requisitos legais e a documentação estão satisfeitos. O pulo do gato aqui é lembrar que a lei protege a escolha da mulher e admite a esterilização por paridade (dois filhos vivos), independentemente da idade mínima de 25 anos.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa parte de um equívoco: apesar de a lei prever como regra a idade mínima de 25 anos, há alternativa normativa que dispensa essa exigência quando a mulher já tem dois ou mais filhos vivos. Ou seja, ter menos de 25 anos não é, por si só, impedimento para a esterilização se a outra condição (dois filhos vivos) estiver presente.

Alternativa B: CORRETA. Correto. A paciente já possui dois filhos (duas cesáreas anteriores com dois filhos vivos), condição que a habilita, segundo a legislação de planejamento reprodutivo, à esterilização por opção pessoal. Falando claro: a equipe de saúde deve aceitar a solicitação, observando os passos formais — aconselhamento, consentimento informado e documentação exigida — para realizar o procedimento no momento do parto (cesariana), se tudo estiver regularizado.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreto. Não se exige autorização do pai/companheiro para a realização de esterilização da mulher. Trata‑se de ato que envolve a autonomia reprodutiva feminina; a decisão e o consentimento válidos são os da própria mulher.

Alternativa D: INCORRETA. Incorreto. A esterilização durante o período de parto não é vedada em paciente hígida; ao contrário, a realização durante cesariana é prática prevista e frequentemente utilizada quando os critérios legais e o consentimento estão regularizados. O que não pode faltar é o devido aconselhamento e a documentação exigida.

Resposta: Alternativa B