Dica do autor: Quando um óbito ocorre fora do ambiente hospitalar, o que determina quem vai emitir a Declaração de Óbito (DO) é, basicamente, se houve assistência médica recente e se existem sinais de morte por causa externa ou circunstâncias suspeitas. O médico assistente que acompanhou o paciente pode emitir a DO se tiver elementos clínicos suficientes para atestar a causa da morte (normalmente quando há atendimento prévio e conhecimento da evolução clínica). Porém, quando não há esse vínculo assistencial ou quando a morte é inesperada, sem assistência ou com suspeita de violência/causa externa, a investigação e a emissão do documento são responsabilidade dos serviços institucionais competentes — Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou Instituto Médico Legal (IML), conforme a organização local. O pulo do gato é: em cidades com SVO funcionando, esse serviço é a primeira porta para óbitos domiciliares sem assistência clara, aliviando o impacto sobre o IML e permitindo declaração quando for morte natural e sem sinais suspeitos. Se houver sinais de crime, violência, acidente ou dúvida quanto à causa, o IML é acionado para perícia.

Alternativa A: INCORRETA. Não é automático que o médico da unidade básica preencha a DO a pedido da família. Só pode fazê-lo se for o médico assistente que acompanhou o paciente e tiver elementos para declarar a causa da morte. Caso contrário, preencher a DO sem vínculo assistencial e sem investigação pode ser ilegal e impreciso. No contexto da questão, existe serviço de verificação de óbitos na cidade, então o médico da UBS deve orientar a família a acionar esse serviço, não simplesmente preencher o documento por solicitação.

Alternativa B: CORRETA. Essa é a conduta adequada: orientar a família a solicitar ao Serviço de Verificação de Óbitos. O SVO é o responsável por avaliar óbitos domiciliares sem assistência recente ou com dúvida sobre causa natural e, quando confirmada morte por causa natural e sem sinais suspeitos, fornece a declaração necessária. Assim, evita-se emitir DO sem avaliação adequada e respeitam‑se os fluxos locais de investigação e certificação.

Alternativa C: INCORRETA. Encaminhar automaticamente para o IML por o óbito ter ocorrido em casa é equivocado. O IML deve ser acionado quando há suspeita de morte violenta, acidente, crime, ou outras circunstâncias que exijam exame pericial. Se a cidade dispõe de SVO, é este serviço que avalia inicialmente óbitos domiciliares e só remete ao IML quando indicativo de causa externa ou necessidade de perícia for identificado.

Alternativa D: INCORRETA. O cartório de registro civil não é quem preenche a Declaração de Óbito; ele registra o óbito com base na DO assinada por médico, SVO ou ente competente. A exigência de “responsável e duas testemunhas” para preencher a DO não existe. O papel do cartório é formalizar o óbito no registro civil após apresentação da documentação médica adequada.

Resposta: Alternativa B