Dica do autor: A laqueadura tubária é uma cirurgia de esterilização definitiva que exige além do consentimento livre e esclarecido, atenção às normas legais e éticas que protegem a autonomia reprodutiva do paciente. Na prática, existem regras para evitar decisões impulsivas no período imediatamente periparto: é exigido consentimento documentado, testemunhado e, em muitos protocolos, registro em cartório com prazo mínimo de antecedência. Além disso, a indicação da esterilização isoladamente não pode ser fruto apenas do momento emocional do trabalho de parto; deve haver informação prévia, possibilidade de escolha por métodos contraceptivos reversíveis e avaliação do risco-benefício. Em serviço público e em muitos serviços privados, a realização da laqueadura no ato da cesariana obedece a critérios institucionais e legais que visam resguardar a voluntariedade e evitar coação — por isso, a simples presença de ata assinada não transforma automaticamente qualquer cesariana em ocasião para laqueadura, especialmente quando não há indicação clínica emergente ou histórico de cesarianas sucessivas previamente acordadas.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que se fará a laqueadura apenas pela multiparidade em paciente jovem é simplista. A multiparidade é um dos critérios que podem legitimar a indicação, mas não dispensa o cumprimento de requisitos formais e éticos: consentimento adequado, registro quando exigido e avaliação prévia. Além disso, a idade jovem não é por si só indicação para o procedimento; ela é, muitas vezes, uma razão para cautela e para oferecer métodos reversíveis antes de decidir por esterilização definitiva.

Alternativa B: CORRETA. Neste item está enfatizado o ponto-chave: a laqueadura no momento da cesárea não deve ser feita de forma automática. As normas e rotinas hospitalares exigem requisitos formais e, principalmente, que o procedimento não seja realizado apenas porque o paciente solicitou no calor do parto. Quando não há necessidade clínica comprovada (por exemplo, risco obstétrico que torne a gestação perigosa) ou situação previamente pactuada (como plano de cesarianas sucessivas já discutido), os serviços preservam a conduta de não realizar a esterilização naquele momento. Ou seja, mesmo com documentação, a realização depende de enquadramento nas regras que visam proteger a voluntariedade da escolha.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que a laqueadura não será feita porque a paciente tem menos de 25 anos ignora o fato de que a idade é apenas um dos critérios considerados. A legislação e os protocolos preveem condições em que a esterilização pode ocorrer independentemente da idade, especialmente quando há multiparidade documentada. Portanto, a idade isoladamente não justifica a recusa do procedimento.

Alternativa D: INCORRETA. Embora ter a ata assinada e registrada seja requisito formal importante, essa documentação não dá carta branca para realizar a laqueadura em qualquer condição. O documento confirma o consentimento prévio, mas a equipe assistencial ainda deve observar critérios éticos, legais e institucionais que podem impedir a realização imediata se não houver enquadramento adequado (por exemplo, necessidade clínica comprovada ou políticas locais específicas).

Alternativa E: INCORRETA. É correto afirmar que o acesso a métodos contraceptivos é direito da paciente; contudo, a laqueadura como método definitivo tem regulamentação própria. O direito de escolha não anula os requisitos legais e a necessidade de consentimento esclarecido em tempo adequado. Ou seja, o direito existe, mas a execução do procedimento segue regras que visam proteger a decisão.

Resposta: Alternativa B