Nível de dificuldade: fácil.
Dica do professor: Tanto os serviços públicos de saúde, quanto os particulares conveniados ao SUS, devem obedecer a alguns princípios e diretrizes estabelecidos no Art. 198 da Constituição Federal. De forma resumida, os principais deles são: a universalidade de acesso, a integralidade (em todos os níveis de complexidade), a autonomia das pessoas, a igualdade de assistência (essa Lei ainda não fala sobre equidade), o direito à informação, a participação da comunidade, a descentralização político-administrativa, entre outras.
Alternativa A: INCORRETA. De acordo com a Lei 8.080, tanto a alocação de recursos, como o estabelecimento de prioridades e a orientação programática, devem ser feitos com base na epidemiologia.
Alternativa B: CORRETA. Essa frase é justamente o parágrafo III do Art. 7, do Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, da Lei nº 8.080. Portanto, estabelece a autonomia das pessoas como diretriz a que o SUS deve estar alinhado.
Alternativa C: INCORRETA. Um dos fundamentos da Atenção Básica é justamente a prevenção de agravos, que não são concentrados em níveis de maior complexidade, como traz a questão.
Alternativa D: INCORRETA. O Art. 7, do Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, da Lei nº 8.080, também traz que os serviços que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde. Não há necessidade de mandado judicial para que isso ocorra.
Resposta correta, letra B.