Dica do autor: O que está em jogo aqui é o princípio da autonomia do paciente, complementado pelos princípios da beneficência e da não maleficência. Autonomia significa que o paciente tem direito de receber informação compreensível sobre seu diagnóstico, prognóstico, opções terapêuticas, riscos, benefícios e alternativas — e com isso tomar uma decisão consciente (consentimento livre e esclarecido). Informação adequada não é luxo: é obrigação do profissional. Além disso, o paciente tem direito ao acesso ao seu prontuário e aos registros da assistência, salvo limitações legais muito específicas. Tratamentos experimentais ou em pesquisa exigem aprovação institucional (comitê de ética) e consentimento informado explícito; não é lícito utilizá‑los de forma unilateral pela gravidade do caso. Na terminalidade da vida, as condutas devem resultar de decisão compartilhada entre equipe, paciente e seus representantes legais, sempre com foco em cuidado paliativo quando indicado — não são decisões exclusivamente da equipe sem diálogo e respeito à vontade do paciente.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que o paciente e/ou responsáveis só terão acesso ao prontuário por decisão judicial está equivocada. O paciente tem direito de acessar seu prontuário e obter cópias dos registros da assistência; o acesso pode ser negado apenas em situações muito específicas previstas em lei, e mesmo assim deve haver justificativa formal. A regra é a transparência e a possibilidade de o paciente acompanhar o que consta em seu prontuário.

Alternativa B: INCORRETA. Utilizar tratamento experimental apenas pela gravidade do caso, sem aprovação do comitê de ética e sem consentimento do paciente, é inaceitável. Pesquisas e intervenções experimentais demandam avaliação ética institucional e consentimento livre e esclarecido; em situações de uso compassivo, há caminhos regulatórios e necessidade de consentimento, além de documentação adequada. A gravidade não suprime obrigações éticas e regulatórias.

Alternativa C: CORRETA. O direito de o paciente conhecer as condutas e procedimentos a que será submetido é central: é a essência do consentimento informado. Informar sobre objetivos, riscos, benefícios e alternativas permite decisão autônoma e respeita a dignidade do paciente. Essa obrigação de informação cabe ao profissional que propõe o ato e deve ser feita de forma clara, proporcional ao nível de complexidade e ao entendimento do paciente.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que decisões sobre terminalidade cabem apenas à equipe de assistência é incorreto. As decisões de fim de vida devem envolver o paciente (quando capaz), seus representantes legais e a equipe, com comunicação clara e respeito à vontade do paciente, a princípios de proporcionalidade terapêutica e, quando indicado, adoção de cuidados paliativos. Não é aceitável que a equipe decida unilateralmente sem diálogo e documentação adequada.

Resposta: Alternativa C