"Nível de dificuldade: Intermediária
Dica do professor: No dia 11 de abril, o Presidente da República assinou o Decreto n°. 9.761/2019, aprovando a Nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD e revogando inteiramente o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. A estratégia de tratamento, que estará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, passa a ter a abstinência dos usuários - e não mais a redução de danos - como foco. Além disso, destaca-se também a previsão de fortalecimento das Comunidades Terapêuticas, as quais deverão receber maior incentivo, tanto social quanto financeiro, do governo brasileiro.Essa consideração é feita com a afirmativa de que o tratamento deve ser gratuido para o uso de álcool e outras drogas, além da ampliação das já existentes, bem como ao aumento da fiscalização sobre o comércio, tanto de drogas lícitas como ilícitas.
Alternativa A: Incorreta. O crime está relacionado a produção de drogas, lavagem de dinheiro e crimes conexos.
Alternativa B: Correta. Vide dica do professor.
Alternativa C: Incorreta. O decreto reconhece o uso das drogas lícitas como fator importante na indução da dependência, devendo, por esse motivo, ser objeto de um adequado controle social, especialmente nos aspectos relacionados à propaganda, comercialização e acessibilidade de populações vulneráveis, tais como crianças, adolescentes e jovens.
Alternativa D: Incorreta. Deve haver investimento em tratamento e acompanhamentos dos usuários de drogas lícitas e ilícitas, bem como nas políticas públicas em saúde direcionadas a estes casos.
Resposta correta: Letra B.
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