Dica do autor: A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi instaurado pela Constituição Brasileira de 1988 e representa o modelo de atenção à saúde adotado no Brasil. O SUS tem como princípios fundamentais a universalidade, equidade, integralidade e a descentralização. Compreender a estrutura e os princípios do SUS é essencial para a gestão e a prática em saúde no país. Analisemos agora cada uma das afirmativas propostas.

AFIRMATIVA I: CORRETA. A Regionalização e a Hierarquização são princípios organizacionais do SUS. A regionalização visa organizar a estrutura dos serviços de saúde por regiões, favorecendo o conhecimento dos problemas de saúde específicos de cada área e otimizando as ações de vigilância epidemiológica e sanitária. A hierarquização refere-se à organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (primário, secundário e terciário).

AFIRMATIVA II: CORRETA. A Regionalização e a Hierarquização, como mencionado, organizam os serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, começando pela atenção primária (ou básica), seguida pela atenção secundária (ou especializada) e culminando na atenção terciária (alta complexidade). Essa estrutura facilita a definição da população a ser atendida e a identificação das necessidades de saúde em cada nível de atenção.

AFIRMATIVA III: CORRETA. A descentralização é um dos princípios organizativos do SUS que busca redistribuir as responsabilidades da gestão e do financiamento da saúde entre os três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Essa descentralização parte da ideia de que, ao se tomar decisões mais próximas do local onde o problema ocorre, há maiores chances de se fazer escolhas mais assertivas e adaptadas às realidades locais.

AFIRMATIVA IV: INCORRETA. O SUS pode, sim, contratar serviços de saúde privados de forma complementar quando os serviços públicos não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população. Isso é estabelecido pelo próprio texto constitucional. Portanto, a afirmativa está errada ao afirmar que o SUS não trabalha por celebração de contrato e que não deve contratar serviços privados.

AFIRMATIVA V: INCORRETA. A Lei n° 8.080/1990 e a Lei n° 8.142/1990 (e não 1900 como escrito) são, de fato, leis orgânicas da saúde que regulamentam o SUS. Entretanto, a primeira trata da organização e da direção do SUS, enquanto a segunda aborda a participação da comunidade na gestão e as transferências intergovernamentais. Portanto, a descrição dada nas afirmativas não está correta.

Conclusão: Estão corretas as afirmativas I, II e III.

Resposta: Alternativa C.