Dica do autor: O financiamento da Atenção Primária no Brasil passou por várias reformas para dar previsibilidade e autonomia aos municípios. O Piso da Atenção Básica (PAB) surgiu como mecanismo de financiamento regular e dividido em componente fixo (per capita, estável e de livre aplicação dentro da APS) e componente variável (incentivos vinculados a programas estratégicos e metas, por exemplo PSF e PACS). A ideia foi reduzir a fragmentação do repasse por procedimentos e favorecer planejamento local. Paralelamente, programas de apoio à expansão e consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF) foram desenhados com critérios de priorização municipal — nem todos os programas tinham foco exclusivo em pequenos municípios; alguns priorizavam áreas urbanas de maior porte onde a cobertura era mais difícil. Ou seja: saber diferenciar PAB fixo x variável e entender o público-alvo dos programas de expansão é o pulo do gato para bater o olho e saber qual assertiva está fora do lugar.

Alternativa A: CORRETA. O PAB foi instituído como instrumento de financiamento da atenção básica no final da década de 1990, com operacionalização mais consolidada a partir de 1998, buscando garantir repasses automáticos do nível federal aos municípios e reduzir a dependência de pagamento por procedimento na APS. Isso deu maior previsibilidade orçamentária para as ações básicas de saúde.

Alternativa B: CORRETA. Os recursos do PAB têm destinação vinculada às ações e serviços da atenção primária à saúde. Na prática, o uso deve visar a custeio da APS (equipes, insumos, ações de prevenção, vigilância em saúde compatível com APS etc.); desvios para atividades não relacionadas configuram uso indevido do recurso.

Alternativa C: INCORRETA. A frase erra ao afirmar que o PROESF veio exclusivamente para municípios com menos de 50.000 habitantes. Na realidade, programas de apoio à expansão e consolidação da ESF (como o PROESF em suas diferentes versões) foram desenhados com critérios de priorização que incluíam também municípios de maior porte ou áreas com baixa cobertura, justamente para enfrentar obstáculos à implantação da ESF em contextos urbanos. Ou seja, dizer que o PROESF era voltado apenas para municípios com <50.000 habitantes está incorreto.

Alternativa D: CORRETA. O PAB variável corresponde à parcela vinculada a incentivos e programas estratégicos — historicamente incluindo componentes relacionados ao Programa Saúde da Família (PSF) e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) — com transferência condicionada ao cumprimento de metas ou adesão.

Alternativa E: CORRETA. O PAB fixo é a parcela per capita repassada de forma regular do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinada a garantir o custeio básico da atenção primária pelo município. É a base estável do financiamento da APS.

Resposta: Alternativa C