Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Lei 10.216 de 2001, que trata da proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais, traz como direitos desse grupo, em seu Art. 2°, parágrafo único: I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa A: INCORRETA. O Capítulo II do Art. 2°, parágrafo único, traz que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Alternativa B: INCORRETA. No Art. 4°, parágrafo 3°, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Alternativa C: CORRETA. O Capítulo VI do Art. 2°, parágrafo único, traz que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
Alternativa D: INCORRETA. O Capítulo VIII do Art. 2°, parágrafo único, traz que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis
Alternativa E: INCORRETA. O Capítulo IX do Art. 2°, parágrafo único, traz que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Resposta correta: alternativa C.