Dica do autor: Integralidade é o princípio que orienta o SUS a considerar o indivíduo em sua totalidade — não só a doença isolada, mas o conjunto de necessidades de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Na prática, isso significa que o sistema tem o dever de ofertar as ações e os bens necessários para garantir a saúde da pessoa, dentro das possibilidades do Estado. O pulo do gato é que essa noção ampla abre margem para interpretações individuais: quando um cidadão entende que determinada tecnologia, exame ou medicamento é indispensável ao seu tratamento e a gestão pública não o fornece, o argumento da integralidade serve de base jurídica poderosa para pleitos no Judiciário. Em resumo: integralidade garante um ‘‘tudo que for necessário’’ na ótica do indivíduo, e é exatamente essa amplitude interpretativa que alimenta grande parte da judicialização em saúde — sobretudo em casos envolvendo tecnologias de alto custo, tratamentos fora de protocolo ou medicamentos não incorporados às listagens oficiais.

Alternativa A: CORRETA. Integralidade é a alternativa certa porque é o princípio que sustenta a ideia de garantir toda a assistência necessária ao indivíduo. É esse caráter abrangente e orientado à situação concreta do paciente — aliado à obrigação do Estado de assegurar o direito à saúde — que costuma ser invocado nas ações judiciais para obtenção de medicamentos, insumos e procedimentos não fornecidos pela gestão. Ou seja: a integralidade, quando interpretada individualmente, vira base para ações que buscam financiamento estatal de tratamentos específicos.

Alternativa B: INCORRETA. Equidade significa tratar desiguais conforme suas desigualdades — priorizar quem mais precisa para reduzir desigualdades em saúde. Esse princípio orienta alocação e priorização de recursos e políticas públicas, mas não é o principal motor da judicialização dos custos. A equidade busca critérios distributivos e protocolares; já a judicialização emerge mais da reivindicação individual baseada na integralidade do cuidado do que de uma disputa por critérios equitativos de prioridade.

Alternativa C: INCORRETA. Universalidade garante acesso aos serviços de saúde a toda a população — é o fundamento de que o SUS é para todos. Embora a universalidade seja um princípio fundamental, ela não explica por que pacientes buscam o Judiciário para custeio de tratamentos específicos. A judicialização decorre mais da interpretação ampliada da integralidade (necessidade individual e integral de cuidado) do que do princípio abstrato de acesso universal.

Alternativa D: INCORRETA. Participação popular prevê controle social, conselhos e a escuta da sociedade nas decisões do sistema de saúde. É importante para transparência e legitimidade das políticas, mas não é a causa direta da judicialização de custos. Ao contrário: quando a participação funciona bem, tende a reduzir conflitos, pois incorpora demandas sociais nos processos decisórios — não a amplia para litígios judiciais.

Alternativa E: INCORRETA. Hierarquização (e regionalização) refere-se à organização dos níveis de atenção e à distribuição de responsabilidades entre eles. Serve para estruturar o fluxo de cuidado e otimizar recursos, mas não é o princípio que gera os pedidos judiciais de custeio de tecnologias. A judicialização está mais ligada à interpretação da integralidade como obrigação estatal de fornecer tudo que se julga necessário ao paciente, mesmo fora das estruturas hierárquicas ou das listas oficiais.

Resposta: Alternativa A