Dica do autor: Controle social é a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. No SUS, isso não é papel difuso e informal: existe uma estrutura institucionalizada — conselhos e conferências de saúde — pensada para dar voz aos usuários, aos prestadores e ao governo na mesma proporção. O pulo do gato é entender que o instrumento principal é permanente e colegiado, com função deliberativa e fiscalizatória, capaz de analisar planos, acompanhar execução orçamentária e avaliar a gestão. As conferências servem para avaliar e propor diretrizes periodicamente, mas os conselhos são o canal cotidiano, com composição paritária e garantia de representação da sociedade.

Alternativa A: CORRETA. Os Conselhos de Saúde são, de fato, o principal instrumento de controle social no SUS. São instâncias permanente, colegiada e paritária (representantes do governo, prestadores e usuários) presentes nos níveis municipal, estadual e nacional. Têm atribuições deliberativas e fiscalizatórias, como acompanhar a execução do Plano de Saúde, avaliar a aplicação de recursos e fiscalizar políticas e serviços, garantindo participação popular institucionalizada.

Alternativa B: INCORRETA. A gestão municipal (secretarias e gestores) é responsável pela execução das políticas de saúde localmente, não pelo controle social. Gestores são parte do Executivo e estão sujeitos ao controle social exercido pelos conselhos; portanto gestão e controle social são papéis diferentes.

Alternativa C: INCORRETA. Qualquer cidadão tem o direito de participar das instâncias de saúde (por exemplo, como usuário em conferências ou elegendo representantes), mas a expressão “qualquer cidadão” não designa o instrumento institucionalizado de controle social. O controle efetivo se dá por meio de órgãos formais (conselhos) e representação organizada, não apenas pela presença individual esporádica.

Alternativa D: INCORRETA. O Poder Executivo administra e implementa as políticas de saúde; ele não é instrumento de controle social. Pelo contrário: o controle social exerce supervisão e fiscalização sobre as ações do Executivo no setor saúde.

Resposta: Alternativa A