Dica do autor: O atestado de óbito é um documento médico-legal que tem dupla importância: certificar oficialmente a morte para fins civis e fornecer informação essencial sobre a causa básica e as demais causas que levaram ao óbito, com impacto direto em estatísticas de saúde e em notificações obrigatórias. Em várias situações há obrigação legal de preencher o atestado e, concomitantemente, notificar autoridades competentes — por exemplo, vigilância em saúde quando se trata de doença de notificação compulsória; órgãos previdenciários e empregador em morte decorrente de acidente do trabalho; e polícia/Instituto Médico-Legal nos casos de causas externas (violência, acidentes de trânsito, suicídio, etc.). Na prática, o pulo do gato é lembrar que essas situações não são apenas recomendação: o atestado deve ser preenchido e os canais de notificação acionados — e, quando houver dúvida razoável sobre natureza violenta ou criminal, o procedimento é encaminhar o corpo para perícia e não emitir o atestado civil definitivo sem a investigação apropriada.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa I (doença de notificação compulsória) é verdadeira — essas mortes devem constar no atestado e ser notificadas ao sistema de vigilância — mas a opção limita-se apenas a I e ignora as demais situações (acidente de trabalho e causas externas), que também exigem preenchimento e comunicação. Portanto, não está correta a ideia de que somente I exige o atestado.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmativa II (acidente do trabalho) também é verdadeira: óbito por acidente ocupacional impõe registro no atestado e comunicação ao empregador, INSS e demais instâncias competentes. Contudo, restringir a obrigatoriedade apenas a II é equivocado, porque I e III igualmente demandam o preenchimento e notificação.

Alternativa C: INCORRETA. As afirmativas I e III (doença de notificação compulsória e causas externas) são corretas — ambas obrigam preenchimento do atestado e ações específicas de notificação/encaminhamento — mas a alternativa falha ao omitir o acidente do trabalho (II), que também é situação de preenchimento obrigatório. Logo, I e III sozinhas não cobrem todo o espectro exigido.

Alternativa D: CORRETA. Todas as situações listadas — doença de notificação compulsória, acidente do trabalho e causas externas — exigem o preenchimento do atestado de óbito e, na sequência, as notificações e encaminhamentos legais correspondentes (vigilância em saúde, seguridade social, perícia/autoridades policiais quando indicado). No fim das contas, essa é a alternativa que contempla corretamente a obrigatoriedade em todos os cenários descritos.

Resposta: Alternativa D