Dica do autor: O Ministério da Saúde e o SUS têm papel central na proteção da saúde do trabalhador, mas não fazem tudo sozinho nem têm atribuições que competem a outras esferas. O foco do SUS é a promoção, prevenção, vigilância em saúde (sanitária e epidemiológica), o cuidado integral e a reabilitação em saúde quando necessária. Na prática isso significa identificar e monitorar agravos relacionados ao trabalho, notificar doenças ocupacionais, investigar surtos, orientar ações de prevenção, capacitar equipes de saúde e oferecer atenção clínica e reabilitação. Já atividades típicas de regulação do trabalho, fiscalização de condições laborais e concessão/pagamento de benefícios são atribuições de outros órgãos (vigilância trabalhista, previdência social, agências reguladoras). O pulo do gato é saber separar o que é ação de saúde pública no ambiente laboral (atribuição do SUS) daquilo que é regulação, inspeção e administração de benefícios (atribuição de outros entes).

Alternativa A: INCORRETA. Coordenar a utilização de agrotóxicos e a educação ambiental não é atribuição primária do Ministério da Saúde/SUS. O Ministério da Saúde pode avaliar e monitorar os impactos desses produtos sobre a saúde e realizar ações de vigilância e educação em saúde, mas a coordenação de políticas sobre uso de agrotóxicos e a regulação ambiental é competência de outros ministérios e agências. Ou seja: o SUS atua no impacto sobre a saúde, não na coordenação do uso químico em si.

Alternativa B: INCORRETA. A inspeção e fiscalização das condições e ambientes de trabalho costuma ser competência de órgãos de fiscalização trabalhista e de segurança do trabalho. O SUS pode identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho, notificar e articular ações intersetoriais, além de emitir pareceres técnicos, mas não é o órgão responsável pela fiscalização administrativa das empresas quanto às normas de segurança e saúde ocupacional.

Alternativa C: INCORRETA. A perícia médica para fins de concessão de benefícios e o pagamento desses benefícios são atribuições da seguridade social (previdência). O SUS presta atenção à saúde do trabalhador e oferece reabilitação em saúde (fisioterapia, terapias, acompanhamento multiprofissional), mas não é o responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários nem pela instância oficial de perícia previdenciária.

Alternativa D: CORRETA. Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, assim como de saúde do trabalhador, corresponde ao papel do Ministério da Saúde e do SUS. Isso engloba identificar, notificar e investigar agravos relacionados ao trabalho, promover ações de prevenção e promoção da saúde no contexto laboral, capacitar profissionais de saúde, organizar serviços de atenção integral e articular com outras políticas públicas para reduzir riscos ocupacionais.

Resposta: Alternativa D