Dica do autor: O Pacto de Gestão de 2006 foi um divisor de águas na forma como o financiamento do SUS passou a ser pensado: saiu-se do modelo fragmentado, cheio de “rubricas” e convênios pontuais, para um arranjo mais macro, que facilita planejamento, responsabilização e transferência de recursos entre os entes federativos. O pulo do gato foi a organização dos repasses em blocos de financiamento — grandes envelopes temáticos que reúnem ações afins (atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, média e alta complexidade e gestão) — em vez de manter dezenas de programas isolados com regras e prestações de contas distintas. Isso não só simplificou a execução orçamentária como permitiu que gestores decidissem prioridades locais dentro de regras contratuais claras, mantendo co-responsabilidade técnica e financeira entre União, estados e municípios.

Alternativa A: INCORRETA. A ideia de acabar com o pagamento por produção e substituí‑lo por repasses automáticos não foi a grande novidade introduzida pelo Pacto de 2006. Houve evolução nas formas de transferência (maior regularidade, transferência fundo a fundo e pactuação entre gestores), mas não um fim absoluto do pagamento por produção em todos os arranjos; modalidades de remuneração por resultados ou produção ainda coexistem em programas e contratos. Ou seja, o Pacto buscou reorganizar e dar previsibilidade, mas não extinguiu de forma universal a lógica do pagamento por produção.

Alternativa B: INCORRETA. O Piso da Atenção Básica (PAB) já vinha sendo utilizado como instrumento de financiamento da atenção básica antes de 2006; o chamado "código 7" refere‑se a uma codificação anterior de transferências, mas o Pacto de Gestão não se resume a simplesmente implantar o PAB em lugar do código 7. O que ocorreu foi um redesenho mais amplo dos fluxos financeiros e da pactuação entre gestores, não apenas a substituição de um código contábil por um piso único naquele momento.

Alternativa C: CORRETA. Exatamente: a grande novidade introduzida pelo Pacto de Gestão foi a aplicação dos recursos em cinco grandes blocos, deixando de distribuir a maior parte dos recursos por um sem‑número de programas e convênios. Essa mudança permitiu racionalizar transferências, dar maior flexibilidade local para alocação dentro de prioridades pactuadas e melhorar a responsabilização dos entes em relação aos objetivos assistenciais. Em bom português: bateu o olho e sabia onde ia o dinheiro — atenção básica, vigilância, assistência farmacêutica, média e alta complexidade e gestão do SUS — cada qual com regras e prestações de contas próprias.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa fala em estabelecer um teto para Média e Alta Complexidade (MAC) flexível contrapondo‑o à rigidez dos convênios; isso não descreve com precisão a mudança central do Pacto de 2006. O Pacto buscou flexibilizar e qualificar a gestão e o financiamento no seu conjunto, mas não criou simplesmente um “teto flexível” para MAC como novidade isolada. A questão dos tetos e limites de gastos em MAC continua sendo objeto de regras específicas, pactuações e critérios técnicos entre os gestores.

Resposta: Alternativa C