Dica do autor: Na prática médica a tensão entre autonomia profissional, dever de cuidado e limites éticos é constante. O médico tem autonomia para decidir o melhor para o paciente, mas essa autonomia não é absoluta: existem atos exclusivos da medicina que não podem ser delegados, há sigilo profissional e regras sobre publicidade, e o atendimento em serviço público envolve responsabilidades legais e éticas. O pulo do gato é identificar aquilo que é absoluto (proibições categóricas, como uso da profissão para promoção comercial indiscriminada) e aquilo que admite exceções fundamentadas (por exemplo, alteração de conduta em benefício imediato do paciente ou a necessidade de recusar trabalho quando há risco inaceitável). No fim das contas, o clínico nunca pode agir isoladamente sem assumir responsabilidade profissional pelas escolhas e sempre precisa basear decisões em benefício do paciente, segurança e limites legais/éticos.

Alternativa A: INCORRETA. O sigilo profissional é regra, inclusive em relação a menores. A revelação do conteúdo de prontuário ou informação clínica só é permitida em situações legalmente previstas (ordem judicial, risco de vida, notificações compulsórias) ou quando o próprio menor, se for capaz de discernir, autoriza ou quando a lei atribui aos pais/representantes o poder decisório. Não é aceitável afirmar que o médico pode revelar sigilo “a qualquer momento e pelas razões que julgar necessário” aos pais, sobretudo quando o menor tem capacidade de entendimento. Ou seja: a simples condição de menor não elimina proteção do sigilo quando há autonomia suficiente.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação é muito absoluta. O médico concursado tem dever de cumprir suas funções, mas esse dever não elimina o direito à segurança do trabalho e à recusa em situações que coloquem em risco a integridade do profissional ou do paciente. Há situações em que as condições de trabalho são tão inadequadas ou inseguras que o médico pode e deve se recusar a atuar até que sejam tomadas providências, sob pena de produzir dano. Portanto, não se pode dizer categoricamente que é vedado recusar-se por falta de condições dignas — o que não quer dizer que a recusa seja irrestrita ou sem consequências administrativas, mas ela pode ser justificada eticamente.

Alternativa C: CORRETA. Em situações excepcionais, quando há risco iminente de vida ou clara vantagem imediata para o paciente, o médico pode alterar conduta prescrita por outro colega para lhe prestar assistência adequada; o importante é que a intervenção seja baseada em boa prática, proporcional ao benefício esperado e que seja documentada (motivos, informações colhidas, comunicação ao colega quando possível e registro no prontuário). Não se trata de desrespeito gratuito, mas de prioridade ao princípio do melhor interesse do paciente. Depois, deve haver comunicação entre profissionais e justificativa registrada para evitar conflitos éticos e legais.

Alternativa D: INCORRETA. A participação em publicidade precisa seguir regras estritas: o médico não pode transformar sua imagem em mercadoria, fazer propaganda enganosa ou promoção sensacionalista de serviços e produtos. Anúncios devem ser informativos e discretos; participar de campanhas comerciais de “qualquer natureza” é vedado, sobretudo quando há promessa de resultados, uso de celebridade, ou associação a produtos não científicos. Em suma: é proibido promover a profissão como mercadoria indiscriminada.

Alternativa E: INCORRETA. Há possibilidade de delegação de atos médicos que não sejam privativos do médico, desde que o profissional delegado tenha competência e seja supervisionado; porém, atos privativos da medicina não podem ser transferidos. A responsabilidade profissional pelo ato praticado permanece, na medida em que o médico encaminha, orienta e fiscaliza, mas isso não autoriza delegar o que só o médico pode fazer. A afirmação é genérica demais ao sugerir que qualquer ato pode ser delegado desde que o médico “assuma a responsabilidade”.

Resposta: Alternativa C