Dica do autor: O pulo do gato aqui é lembrar que o CID é informação de saúde — dado pessoal sensível — e, como tal, está protegido. O atendimento médico exige respeito à confidencialidade e à autonomia do paciente: o atestado tem como objetivo justificar ausência ou limitação laboral, não funcionar como laudo diagnóstico público. Em regra, o que se deve informar no atestado é o período de afastamento e/ou as restrições funcionais; a inclusão do CID ou do diagnóstico só acontece se o paciente autorizar expressamente, ou em situações excepcionais previstas em lei (por exemplo, notificações compulsórias ou ordem judicial). Nem o empregador nem terceiros têm direito automático à doença que levou ao afastamento — eles podem e devem saber por quanto tempo o trabalhador ficará ausente, mas não o motivo clínico sem o consentimento do trabalhador. No contexto de requerimentos ao INSS, o atestado ou relatório do médico assistente pode conter o CID quando necessário para instruir o benefício, mas isso também deve observar sigilo e, preferencialmente, o consentimento do paciente, salvo quando a legislação ou o próprio procedimento administrativo exigir a informação.

Alternativa A: INCORRETA. Informar o CID rotineiramente em todo atestado viola o princípio da confidencialidade e a autonomia do paciente. O atestado precisa justificar a ausência (datas e limitações), mas não exige, em norma geral, a divulgação do diagnóstico sem consentimento. Então não é prática correta sair colocando CID em todo atestado.

Alternativa B: INCORRETA. O empregador não tem direito automático ao diagnóstico do trabalhador. Mesmo que a empresa solicite, a divulgação do CID depende de autorização do trabalhador. O médico não deve ceder à pressão do empregador para revelar a doença sem consentimento, salvo se houver obrigatoriedade legal ou ordem judicial.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa reflete o princípio de confidencialidade e a necessidade de consentimento do paciente para incluir o CID no atestado entregue ao trabalhador. O médico só deve registrar ou entregar o CID no atestado quando o paciente autorizar, preservando a privacidade e respeitando a autonomia.

Alternativa D: INCORRETA. Não é verdade que o CID deva aparecer apenas nos relatórios ao INSS. A inclusão do CID em relatórios destinados ao INSS pode ser necessária para instruir pedido de benefício, mas isso não torna obrigatório que o CID fique ausente em outros documentos quando o paciente autoriza a divulgação. Além disso, mesmo nos relatórios administrativos, aplica-se o dever de sigilo e a regra do consentimento salvo exceções legais.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que o médico não deve informar o CID nos relatórios ao INSS porque isso seria função exclusiva do médico perito é equivocada. O médico assistente pode e deve fornecer informações clínicas e diagnósticos quando necessários para o requerimento de benefícios; o perito fará sua avaliação, mas não é o único responsável por registrar diagnóstico. O que vale é a necessidade de informação e o respeito ao sigilo/consentimento.

Resposta: Alternativa C