Dica do autor: O financiamento do Sistema Único de Saúde segue um princípio básico: é responsabilidade pública e compartilhada. Na prática, isso significa que os recursos vêm dos cofres públicos — receitas tributárias, contribuições e transferências — e são alocados pela União, pelos Estados e pelos Municípios segundo regras de partilha e competências. O pulo do gato é entender que não existe um único “imposto da saúde” fixo previsto na Constituição como fonte exclusiva; ao contrário, a Carta define que o financiamento deve ser público e provir dos entes federativos, com mecanismos de cooperação e complementação financeira para garantir atenção integral, universal e equitativa. Isso assegura que a oferta de serviços em níveis locais e regionais tenha sustentação orçamentária, respeitando os papéis próprios de cada esfera de governo.

Alternativa A: INCORRETA. A sigla CPMF remete a um tributo que já foi criado e debatido no país, mas não é a base constitucional do financiamento da saúde. A Constituição não indica um tributo específico e único como fonte do SUS; ela prevê que os recursos provêm dos orçamentos públicos dos entes federativos. Então, dizer que o financiamento deve ser “pela CPMF” é reduzir demais e errar o foco: fontes tributárias podem contribuir, mas o financiamento constitucional é a soma dos recursos da União, Estados e Municípios, não um imposto específico.

Alternativa B: INCORRETA. ‘Recursos dos três poderes’ confunde conceitos. Os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não são fontes de financiamento distintas previstas na Constituição para a saúde; o que importa é a origem federativa dos recursos — União, Estados e Municípios — independentemente de procedimentos orçamentários internos. Ou seja, a responsabilidade é horizontal entre níveis federativos, não entre poderes. A despesa pública de saúde é programada e executada pelos entes federativos, não por “poderes” diferentes como fonte própria e independente.

Alternativa C: CORRETA. É isso: o financiamento constitucional do sistema público de saúde é composto por recursos da União, dos Estados e dos Municípios. Esses entes têm a obrigação de alocar verbas para a atenção à saúde, com regras de partilha e complementação quando necessário. Na prática, a União garante transferências e programas nacionais, os Estados organizam redes regionais e os Municípios respondem pela execução local dos serviços — e tudo isso precisa ser financiado por esses níveis de governo para manter a integralidade, a universalidade e a equidade do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. A contribuição dos trabalhadores com carteira assinada é parte da base de arrecadação do Estado via contribuições sociais e tributos, mas o financiamento do SUS não é atribuído exclusivamente a esse grupo — e nem a Constituição limita o financiamento à contribuição direta de empregados. Além disso, associar o financiamento apenas ao trabalhador formal seria injusto e incompatível com o princípio da universalidade: saúde pública deve ser financiada pela coletividade, por meio dos recursos dos entes federativos, e não depender somente da contribuição de quem tem carteira assinada.

Resposta: Alternativa C