Dica do autor: O pulo do gato do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está no conceito de proteção integral: não é só proteger de agressões ou punir quem comete atos infracionais, é garantir um conjunto de direitos — civis, sociais, econômicos, culturais e de saúde — a toda pessoa com idade inferior a 18 anos, reconhecendo-os como sujeitos de direito. Proteção integral significa promoção, prevenção, atenção e reparação, com prioridade absoluta nas ações do Estado, da família e da sociedade. Isso implica medidas diversas: políticas públicas universais e específicas, acolhimento e proteção para situações de risco, atendimento a vítimas de violência, e medidas socioeducativas quando o adolescente pratica ato infracional — sempre com ênfase na responsabilização com objetivo educativo, e não puramente punitivo. Fique ligado: a expressão-chave é ‘integral’ — o ECA abrange toda a população infantojuvenil, e prevê instrumentos para lidar com situações especiais, mas sem reduzir a lei apenas a esses casos.

Alternativa A: INCORRETA. Embora o ECA contenha disposições específicas sobre adolescentes autores de ato infracional (as chamadas medidas socioeducativas), limitar o Estatuto apenas a essa situação é um erro conceitual. O ECA trata também da promoção de direitos, proteção em saúde, educação, convivência familiar e comunitária, e medidas de proteção para crianças em risco — ou seja, vai muito além de responsabilizar autores de infrações.

Alternativa B: CORRETA. “Proteção integral a todas as crianças e adolescentes” resume bem o cerne do ECA. A norma estabelece a proteção integral como princípio orientador, reconhecendo crianças e adolescentes como prioridade absoluta e sujeitos de direito, com garantias que envolvem prevenção, promoção, proteção e recuperação, abrangendo políticas universais e específicas.

Alternativa C: INCORRETA. O Estatuto prevê proteção para crianças e adolescentes em situação de risco social, com medidas de atenção e proteção, mas não se restringe a esse grupo. Dizer que trata apenas desses casos é incompleto — o ECA vale para todos os menores de 18 anos, independentemente de estarem ou não em situação de risco.

Alternativa D: INCORRETA. Novamente, é verdade que o ECA contém dispositivos para proteger vítimas de violência e garantir reparação e proteção, porém isso é apenas uma parte da abrangência do Estatuto. Reduzir o ECA a normas de proteção a vítimas perde o aspecto amplo de promoção de direitos e prioridade absoluta.

Resposta: Alternativa B