Dica do autor: Social control, no contexto da saúde pública brasileira, é o mecanismo que transforma a população organizada em ator ativo da formulação, execução e fiscalização das políticas de saúde. Não é só participação simbólica: trata-se de um arranjo institucional — com conselhos e conferências de saúde — que garante representação dos usuários, trabalhadores e gestores, com atribuições consultivas e deliberativas. O pulo do gato é entender que controle social é sobre governança democrática, transparência e responsabilização do Estado perante a sociedade; envolve fiscalização, proposição de prioridades, acompanhamento orçamentário e avaliação de serviços. Em resumo, é o instrumento que materializa o princípio da participação social no sistema de saúde, tornando a comunidade corresponsável pelas decisões e pela qualidade dos serviços.

Alternativa A: INCORRETA. "Prática Sanitária" refere-se a condutas, procedimentos e ações na atenção à saúde (atendimento clínico, medidas de prevenção, vigilância, etc.). É um conceito técnico-operacional, ligado aos métodos e rotinas de cuidado, e não descreve a relação Estado–sociedade nem mecanismos institucionais de participação cidadã nas políticas públicas.

Alternativa B: INCORRETA. "Reforma Sanitária" é o movimento e o processo histórico-político que levou à criação de um sistema público de saúde universal e às inovações organizacionais (como o SUS). Embora a Reforma Sanitária tenha colocado a participação social e o controle social na agenda e seja a origem política desse arranjo, o termo em si descreve o movimento transformador, não a ação específica de permitir a intervenção da população organizada nas políticas públicas — que é exatamente o controle social.

Alternativa C: INCORRETA. "Intervenção em pessoas e grupos" diz respeito a estratégias de ação em saúde dirigidas a indivíduos ou coletividades (programas, campanhas, ações educativas, terapêuticas). Não descreve o mecanismo institucional de participação e fiscalização da sociedade sobre as políticas de saúde, ou seja, não captura a dimensão de governança democrática que caracteriza o controle social.

Alternativa D: CORRETA. "Controle Social" é o termo técnico apropriado para a intervenção da população organizada nas políticas públicas de saúde. É o instrumento por meio do qual a sociedade participa da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas, usando conselhos e conferências como espaços formais de decisão e fiscalização, garantindo transparência, participação paritária e responsabilidade do poder público.

Alternativa E: INCORRETA. "Educação em Saúde" refere-se a processos educativos destinados a promover conhecimentos, habilidades e mudanças de comportamento relacionados à saúde. É uma ação estratégica da política de saúde, mas não é sinônimo do processo de participação democrática da população na governança das políticas públicas.

Resposta: Alternativa D