Dica do autor: O Conselho Municipal de Saúde é um colegiado de controle social, permanente e deliberativo, cuja função é fiscalizar, acompanhar e participar da formulação e da execução da política de saúde local. Para preservar a independência desse controle social frente ao poder executivo, a presidência do conselho não é imposta pelo gestor: ela é escolhida internamente pelos próprios conselheiros, por votação entre os membros. Essa eleição garante que o presidente represente o colegiado e exerça mediação imparcial entre usuários, trabalhadores, prestadores e gestores, evitando concentração de poder na administração municipal. No fim das contas, o pulo do gato é lembrar que o conselho se organiza por seus pares — quem preside é alguém do próprio conselho, eleito por maioria, conforme regimento interno.

Alternativa A: INCORRETA. "Um gestor eleito pelos seus pares." Embora o gestor municipal de saúde (ou representantes da administração) faça parte do conselho como representante do executivo, a alternativa induz que somente um gestor poderia ser presidente — o que está errado. O presidente é eleito entre todos os membros do conselho, não necessariamente um gestor. Nomear um gestor como presidente também contrariaria a ideia de controle social autônomo.

Alternativa B: INCORRETA. "O Secretário Municipal de Saúde." O secretário integra o espaço institucional do gestor e, embora seja figura central na gestão, não preside o conselho. Permitir que o chefe do executivo local ou o secretário presida o conselho conflitaria com a função fiscalizadora e deliberativa do colegiado — seria como o fiscal ser também fiscalizado.

Alternativa C: CORRETA. ") Qualquer um de seus membros eleito pelos seus pares." Essa é a resposta certa: a presidência é definida pelo próprio conselho, por eleição entre os conselheiros. Pode ser membro representante de usuários, trabalhadores, prestadores ou gestores, dependendo do resultado da votação e do regimento interno; o importante é que seja escolha interna, garantindo autonomia e legitimidade do presidente frente ao poder público.

Alternativa D: INCORRETA. "Um usuário eleito pelos seus pares." Embora seja comum e desejável que representantes de usuários ocupem espaços de liderança para fortalecer o controle social, a presidência não é restrita aos usuários. Dizer que terá obrigatoriamente um usuário como presidente é impreciso — o cargo pode ser ocupado por qualquer membro eleito pelo conselho.

Resposta: Alternativa C