Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender a responsabilidade do médico na verificação e documentação do óbito. Não basta receber a informação da família ou de terceiros: o médico tem o dever de constatar pessoalmente os sinais de morte antes de atestar o óbito. Isso protege tanto o paciente quanto a sociedade, evitando erros, fraudes ou ocultação de causas violentas. Há situações específicas que mudam o procedimento — por exemplo, óbitos com suspeita de morte violenta ou em que haja repercussão médico-legal exigem comunicação imediata às autoridades competentes e, muitas vezes, a atuação do perito. Em contrapartida, quando o médico vinha prestando assistência ao paciente e a morte ocorre em domicílio sem sinais de violência, ele pode atestar o óbito após constatação pessoal. Também é importante distinguir nascido vivo de óbito fetal: se houve vida extrauterina, o registro e a conduta seguem critérios próprios, independentemente da idade gestacional.

Alternativa A: INCORRETA. A redação diz que é vedado atestar óbito quando o médico não tenha prestado assistência, salvo em verificação médico-legal. Isso é falso: o que importa é a verificação pessoal do óbito, não necessariamente ter sido o médico assistente. Um médico que verifica o óbito pode atestar, desde que confirme pessoalmente os sinais de morte; a exceção citada (verificação médico-legal) não é a única hipótese em que outro médico pode atestar.

Alternativa B: CORRETA. É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente. Essa é a regra clara: o médico deve constatar os sinais de óbito por exame direto antes de preencher o documento de morte. Atestar sem verificação põe em risco a legalidade do documento e pode mascarar mortes com causa violenta ou outras irregularidades.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que é vedado atestar óbito de paciente assistido com morte domiciliar e sem indícios de violência. Na prática, quando o médico vinha assistindo o paciente e ocorre morte domiciliar sem sinais de violência, ele pode e deve verificar pessoalmente o óbito e atestar. O que deve ser evitado é assinar sem verificar ou em presença de suspeita de crime, caso em que a via é comunicar às autoridades competentes.

Alternativa D: INCORRETA. Diz que é vedado atestar óbito de nascido vivo resultante de gestação inferior a 20 semanas. Essa assertiva é equivocada: se houve nascimento de indivíduo vivo, a constatação de óbito e a documentação cabem ao médico, independentemente da idade gestacional. A diferenciação entre óbito fetal e nascido vivo tem implicações para registros e investigação, mas não constitui proibição absoluta de atestar quando houve vida extrauterina.

Resposta: Alternativa B