Dica do autor: No SUS, o ponto-chave é entender os princípios organizadores: universalidade, integralidade, equidade e hierarquização. Universalidade garante o direito de acesso à saúde a todas as pessoas que estiverem no território, sem discriminação por nacionalidade. Integralidade implica cuidado ao longo do ciclo de vida e em todos os níveis de complexidade — promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação — considerando as necessidades clínicas e sociais do indivíduo. Equidade exige atenção proporcional às necessidades, ou seja, ações diferenciadas quando necessário para reduzir desigualdades em saúde. Hierarquização refere-se à organização dos serviços em níveis de complexidade (atenção primária como porta de entrada, média complexidade, alta complexidade), com fluxos e referências entre eles. Vale lembrar: políticas migratórias ou exigências administrativas de vistos não alteram o princípio do acesso à atenção à saúde; e encargos financeiros entre estados ou países não substituem a responsabilidade de atenção no local onde a pessoa se encontra.

Alternativa A: INCORRETA. A frase mistura duas coisas: o dever do SUS de amparar pessoas irrespective da nacionalidade e uma ideia equivocada de transferência automática de ônus para países de origem. Na prática, o SUS presta assistência conforme seus princípios a quem está no território; acordos internacionais podem regular reembolsos pontuais em situações específicas, mas isso não é regra nem condiciona o atendimento. Não existe, na operacionalização cotidiana do SUS, a exigência de que a conta seja “repasseada” ao país de origem para que o atendimento ocorra.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa confunde equidade com simples acesso em qualquer porta de entrada. Equidade significa dar respostas proporcionais às necessidades — por exemplo, priorizar populações mais vulneráveis para reduzir desigualdades — e não apenas garantir que todo imigrante seja atendido em qualquer porta. O direito de acesso (universalidade) assegura atendimento, e a porta de entrada costuma ser a atenção primária; já a equidade orienta como e com que prioridades os serviços devem ser ofertados.

Alternativa C: INCORRETA. Hierarquização trata da organização dos pontos de atenção por complexidade e referências entre níveis, não é mecanismo para condicionar permanência migratória a vacinação. Exigências administrativas sobre vistos ou condições de entrada/regularização são tema de imigração e segurança pública, não um princípio organizacional do SUS. Além disso, vacinas podem ser oferecidas como ação de saúde pública sem vincular-se à liberação de permanência definitiva.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa traduz bem o conceito de integralidade: atenção integral significa garantir desde ações de promoção e prevenção até diagnósticos, tratamentos e reabilitação, cobrindo toda a rede de atenção. Na prática, isso implica oferecer um continuum de cuidados para todas as pessoas em território nacional, independentemente da nacionalidade, alinhado ao princípio da universalidade e à organização do sistema.

Resposta: Alternativa D