Dica do autor: O Artigo 5º da Lei 8.080/90 enumera os objetivos do Sistema Único de Saúde, ou seja, aquilo que compete ao SUS fazer para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em linhas gerais, o SUS atua na promoção, proteção e recuperação da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, identificação dos determinantes de saúde, formulação de políticas públicas intersetoriais, normatização e controle das atividades de saúde, e execução de ações assistenciais integradas. O pulo do gato aqui é entender que o SUS atua sobre a saúde enquanto fenômeno coletivo e setor de serviços de saúde, mas não administra benefícios previdenciários ou aposentadorias — essa atribuição é da previdência social. Ou seja: o SUS regula, fiscaliza e presta serviços de saúde; não gerencia o pagamento de benefícios previdenciários.

Alternativa A: INCORRETA. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte do escopo do SUS. Vigilância em saúde, pesquisas e divulgação de informações sobre determinantes sociais, ambientais e comportamentais são atividades previstas para embasar políticas públicas e ações de promoção e prevenção — portanto, essa afirmação é verdadeira quanto às competências do SUS, logo é uma alternativa incorreta para a pergunta que busca o que NÃO compete ao SUS.

Alternativa B: INCORRETA. A formulação de política de saúde que atue nos campos econômico e social para promover, proteger e recuperar a saúde é justamente um dos objetivos do SUS. O sistema tem caráter intersetorial: políticas de saúde influenciam e são influenciadas por políticas econômicas e sociais. Assim, essa alternativa descreve uma atribuição do SUS e, portanto, não corresponde ao que a questão pede (o que NÃO compete ao SUS).

Alternativa C: INCORRETA. A assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas, é o cerne da operação do SUS. A integralidade do cuidado e a articulação entre promoção, prevenção e atenção são princípios básicos. Logo, essa proposição também é correta como competência do SUS, tornando a alternativa inadequada para indicar o que não compete ao sistema.

Alternativa D: CORRETA. A participação na normatização, fiscalização e controle da administração dos benefícios previdenciários e aposentadorias NÃO é competência do SUS. A gestão e concessão de benefícios previdenciários e aposentadorias são atribuições da previdência social/seguridade social, não do sistema de saúde. O SUS pode, sim, atuar em interface com outros órgãos (por exemplo, emitir laudos médicos), mas não administra nem normatiza a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários.

Resposta: Alternativa D