Dica do autor: O SUS nasceu da Constituição de 1988 com um compromisso claro: saúde como direito de todos e dever do Estado. Os pilares que você precisa guardar na ponta da língua são: universalidade (acesso para toda a população), integralidade (atenção organizada em níveis e ações complementares), descentralização político-administrativa (competências distribuídas entre União, Estados e Municípios) e participação social (controle e acompanhamento por conselhos e conferências de saúde). O financiamento é público e proveniente majoritariamente dos orçamentos dos entes federados — União, Estados e Municípios — além de receitas vinculadas e contribuições sociais. Há mecanismos de transferências entre os níveis de governo e regras para aplicação mínima de recursos por alguns entes, mas não existe previsão constitucional que obrigue empresas privadas a repassarem um percentual da sua arrecadação diretamente para o custeio da saúde. Fique ligado: a participação da iniciativa privada ocorre de forma complementar — por prestação de serviços contratados ou por seguros privados — não como fonte obrigatória de transfusão direta impostas às empresas locais. O pulo do gato é bater o olho nos termos “empresas privadas” e “obrigando a transferir percentual”: isso entrega a assertiva falsa.

Alternativa A: CORRETA. A Constituição consagra explicitamente a descentralização político-administrativa e a participação social como princípios e diretrizes do sistema de saúde. Isso se materializa na transferência de competências e responsabilidades para estados e municípios, na organização regionalizada e hierarquizada da atenção e na exigência de mecanismos de controle social, como conselhos e conferências, que permitem a sociedade acompanhar e influenciar as políticas públicas de saúde.

Alternativa B: CORRETA. A participação comunitária na gestão do SUS se dá, de fato, pela criação dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Esses espaços garantem representação de usuários, trabalhadores e gestores, com atribuições de fiscalizar, formular políticas e aprovar diretrizes locais. Não é apenas figurativo: são órgãos previstos para promover controle social efetivo.

Alternativa C: INCORRETA. A parte equivocada aqui é afirmar que o custeio do sistema inclui recursos de "empresas privadas locais" obrigadas a transferir percentual de sua arrecadação. O financiamento constitucional do SUS apoia-se em recursos públicos (orçamentos da União, Estados e Municípios, além de receitas específicas e contribuições sociais) e em formas de financiamento complementar, mas não impõe às empresas privadas a obrigação de destinar uma porcentagem da sua arrecadação ao SUS. A iniciativa privada pode participar de forma complementar — através de contratos, parcerias e oferta de serviços —, mas não como fonte compulsória descrita assim.

Alternativa D: CORRETA. As ações governamentais em saúde são submetidas ao escrutínio e à deliberação dos Conselhos de Saúde, que são organismos colegiados com composição paritária entre representantes do governo, dos prestadores de serviço e dos usuários/comunidade. Esse caráter colegiado e paritário é peça-chave do controle social previsto na Constituição e nas normas infraconstitucionais.

Resposta: Alternativa C