Dica do autor: O Pacto pela Saúde, assinado em 2006 durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, representou um marco na gestão do SUS, fortalecendo a articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Seu principal objetivo foi melhorar a eficiência e qualidade das respostas do SUS, promovendo maior descentralização, regionalização e gestão compartilhada.

Esse pacto surgiu como uma evolução das Normas Operacionais do SUS (NOB e NOAS), que estabeleciam regras para organização e financiamento do sistema. O Pacto pela Saúde substituiu essas normas e trouxe um modelo de gestão mais flexível e integrado, estruturado em três componentes principais:

1. Pacto pela Vida → Definição de prioridades de saúde pública, como combate à mortalidade materno-infantil e controle de doenças crônicas.
2. Pacto em Defesa do SUS → Compromisso com a valorização do SUS e sua consolidação como política pública universal.
3. Pacto de Gestão do SUS → Reorganização da gestão do SUS, estabelecendo responsabilidades entre União, Estados e Municípios.

Esse acordo foi fundamental para a estruturação da regionalização da saúde, garantindo maior autonomia e cooperação entre os entes federativos.

Alternativa A: INCORRETA. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) foi criada antes do Pacto pela Saúde, sendo implementada em 2001. Seu foco era ampliar a regionalização e reorganizar a atenção à saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes para a Atenção Primária à Saúde, especialmente sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF). No entanto, não corresponde ao acordo de gestão entre as três esferas do SUS firmado em 2006.

Alternativa C: INCORRETA. A Norma Operacional Básica (NOB) foi um conjunto de normas editadas na década de 1990 para definir regras de financiamento e gestão do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. A Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990) regulamenta a organização e o funcionamento do SUS, definindo princípios e diretrizes. No entanto, não se trata do acordo de gestão firmado em 2006, o que torna essa alternativa incorreta.

Alternativa E: CORRETA. O Pacto pela Saúde, assinado em 2006, foi o acordo que fortaleceu a gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento do SUS. Ele substituiu normas anteriores (NOB e NOAS) e estruturou a gestão do sistema em três componentes principais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Resposta: Alternativa E.

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