Nível de dificuldade: Moderada
Dica do professor: O SUS foi criado em 1988 através da Constituição Federal Brasileira, que determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, no entanto a sua organização básica foi apenas definida em 1990 através da Lei Orgânica da Saúde, que legisla acerca de aspectos do financiamento do SUS (que foram bastante alterados em 2000, com a EC-29), princípios básicos e organizacionais do SUS e das Normas Operacionais Básicas, lançadas em 1991.

Alternativa A: INCORRETO. A legislação brasileira autoriza a atuação do sistema saúde suplementar, através de convênios médicos e contratos privados, no entanto estes obviamente não fazem parte do SUS.
Alternativa B: INCORRETO. a NOB de 96 foi precedida por outras NOB, a primeira delas realizada em 1991. Além disso, a alternativa omite a Lei Orgânica da Saúde, a lei mais importante que aborda a saúde pública no Brasil.
Alternativa C: INCORRETO. Alternativa busca confundir o candidato apenas pela questão da data da lei. A Lei 8.080 é de 1990, e não 1989.
Alternativa D: INCORRETO. Conforme explicado acima, os convênios são autorizados e compõe o Sistema de Saúde Complementar do Brasil, no entanto a alternativa pede os instrumentos legais que viabilizam especificamente o SUS.
Alternatica E: CORRETO. A CF de 1988, Leis Orgânicas da Saúde 8.080 de 1990 e 1.142/90, além das primeiras NOB de 1991.

Resposta correta, letra E.