Dica do autor: A notificação compulsória de violências (interpessoais e autoprovocadas) é um instrumento de vigilância em saúde e de proteção social. Na prática, ela funciona como um alarme: ao ser registrada por um serviço de saúde, sinaliza necessidades clínicas e socioassistenciais individuais e também fornece dados essenciais para o planejamento de políticas públicas. Importante bater o olho e saber: notificar não é denunciar no sentido judicial — trata‑se de um procedimento técnico‑epidemiológico cujo objetivo é garantir atenção integral, articulação com a rede de proteção e ações de prevenção. A notificação integra uma linha de cuidado que começa no acolhimento qualificado, passa pelo atendimento clínico e psicossocial imediato e segue com o encaminhamento para serviços de proteção, acompanhamento e reparação de direitos. A ficha de notificação, portanto, é o gatilho que inicia essa jornada e permite à gestão acompanhar frequência, padrões e grupos vulneráveis, direcionando recursos e medidas de proteção.

Alternativa A: CORRETA. Dizer que a notificação não é denúncia é correto: a notificação compulsória é um procedimento de saúde pública e de proteção social, voltado à vigilância e ao cuidado. Ela visa coletar informações para intervenções e encaminhamentos e não substitui — nem exige, como pré‑requisito — a formalização de queixa na esfera policial ou judicial. Em outras palavras, notificar é agir para proteger e monitorar, enquanto denunciar é uma ação jurídica diferente.

Alternativa B: CORRETA. A notificação constitui, sim, um instrumento de garantia de direitos: ao registrar a ocorrência de violência, o serviço de saúde desencadeia medidas de cuidado, proteção e articulação com a rede socioassistencial e de segurança. Sem essa informação formalizada, a pessoa vítima pode ficar desconectada de serviços essenciais (acolhimento, abrigo, medidas protetivas, apoio psicossocial), e as autoridades ficam sem dados para planejar respostas e políticas públicas direcionadas.

Alternativa C: CORRETA. A sequência acolhimento → atendimento → notificação → seguimento na rede de proteção é o fluxo recomendado. Primeiro vem o acolhimento humanizado e seguro; depois o manejo clínico e psicossocial imediato (cuidados médicos, avaliação de risco, profilaxias quando indicadas); em seguida, preenche‑se a notificação para formalizar e disparar ações; por fim, realiza‑se o acompanhamento e os encaminhamentos (serviços de proteção, assistência social, órgãos de defesa, seguimento de saúde mental), garantindo continuidade do cuidado.

Alternativa D: CORRETA. A ficha de notificação é justamente o instrumento disparador da linha de cuidado: ela formaliza dados essenciais (características da violência, perfil da vítima, sinais clínicos) que permitem acionamento da rede, monitoramento e avaliação de necessidades. Além disso, serve como base para vigilância epidemiológica, que orienta ações preventivas e planejamento de serviços.

Alternativa E: CORRETA. Como as quatro afirmações anteriores estão corretas e se completam — descrevendo natureza, propósito e fluxo da notificação compulsória de violências — a alternativa que afirma que todas as anteriores estão corretas é a correta.

Resposta: Alternativa E