Dica do autor: O pulo do gato aqui é bater o olho e lembrar que o SUS nasce da Constituição Federal de 1988 e que sua regulamentação inicial e orgânica foi feita pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. A Constituição de 1988 declarou a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo princípios basilares — universalidade, integralidade e equidade — além da organização descentralizada e da participação da comunidade. A Lei 8.080/90 detalha como esses princípios se traduzem em organização do sistema, responsabilidades entre esferas de governo, ações de vigilância em saúde e assistência, bem como mecanismos de planejamento e financiamento. A Carta dos Direitos dos Usuários de 2006 é uma reafirmação prática desses direitos e princípios, voltada para garantir um ingresso digno e tratamento respeitoso nos serviços, mas não cria novos fundamentos legais — ela consolida o que já está expresso na CF/88 e na Lei 8.080/90.

Alternativa A: INCORRETA. Apresenta a Lei “8090/98”, que é uma combinação numérica incorreta (inverte algarismos e ano). Não existe regulamentação do SUS com esse número e ano que substitua a Lei Orgânica. O marco legal correto da organização do SUS é a Lei nº 8.080 de 1990, não 8.090/1998.

Alternativa B: INCORRETA. Aqui há dois erros: indica o ano de 1998 para a Constituição, quando o marco constitucional que instituiu o direito à saúde foi 1988; e menciona a tal "Lei 8090/90", que é um número inválido para o arcabouço jurídico do SUS. Em suma, mistura ano e número de lei equivocados.

Alternativa C: CORRETA. Certinho: a Constituição Federal de 1988 foi o documento que estabeleceu a saúde como direito social e dever do Estado, e a Lei nº 8.080/1990 (a chamada Lei Orgânica da Saúde) regulamentou a organização, as atribuições e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A Carta dos Direitos dos Usuários é uma reafirmação desses princípios constitucionais e legais.

Alternativa D: INCORRETA. Cita "Lei 8669/98", que não corresponde à Lei Orgânica da Saúde. Além disso, o número 8.669 remete a outro contexto legislativo ou é apenas uma combinação errada; o importante é que a lei correta que organiza o SUS é a 8.080/1990.

Alternativa E: INCORRETA. Também incorreta: menciona "Lei 8669/90", novamente um número que não corresponde à legislação do SUS. Não houve mudança da base constitucional de 1988 nem substituição da Lei 8.080/1990 por uma lei com esse número.

Resposta: Alternativa C