Dica do autor: A chave para bater o olho nessa questão é entender que a lei que regula a participação social no SUS instituiu formas organizadas e colegiadas de controle e deliberação popular. Essas formas têm natureza e funções distintas: a Conferência de Saúde é um fórum periódico, deliberativo e consultivo, que reúne diversos segmentos da sociedade para avaliar o funcionamento do SUS e estabelecer diretrizes para as políticas de saúde; o Conselho de Saúde é um órgão permanente, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores/fornecedores, com competência deliberativa sobre planos, orçamento e fiscalização da execução. O pulo do gato é lembrar que instrumentos de escuta como ouvidorias e campanhas de mobilização também existem e são importantes, mas não são as instâncias colegiadas previstas na norma que regulamenta a participação popular — elas são mecanismos de atendimento, controle social complementar ou práticas de gestão, não substituem a natureza deliberativa e colegiada da Conferência e do Conselho.

Alternativa A: CORRETA. É isso: a lei instituiu duas instâncias colegiadas centrais para assegurar a participação popular no SUS — a Conferência de Saúde (fórum periódico para avaliação e definição de diretrizes) e o Conselho de Saúde (órgão permanente, com composição paritária e funções de acompanhamento, controle e deliberação sobre políticas, planos e orçamento). Essa dupla estrutura é o núcleo da participação social prevista na norma.

Alternativa B: INCORRETA. A ouvidoria é um mecanismo importante de escuta, registro de queixas e sugestões dos usuários, mas não é uma instância colegiada com função deliberativa como a Conferência. Dizer que as instâncias colegiadas são a Ouvidoria e a Conferência confunde instrumentos de atendimento/escuta com órgãos colegiados de controle social.

Alternativa C: INCORRETA. Embora existam no SUS a Conferência, o Conselho e também a Ouvidoria como mecanismo de participação/controle social, a questão pede especificamente as instâncias colegiadas criadas pela norma. A Ouvidoria não é uma instância colegiada prevista como tal na estrutura de participação social descrita — logo, a inclusão dela como “uma das instâncias colegiadas” torna a afirmação imprecisa.

Alternativa D: INCORRETA. Campanhas de mobilização popular podem envolver a comunidade e são úteis para engajamento, mas não constituem instâncias colegiadas de participação política ou de controle social previstas na norma. São ações pontuais de mobilização, não órgãos deliberativos permanentes.

Alternativa E: INCORRETA. A lei citada trata exatamente da participação da comunidade no SUS e prevê instrumentos concretos para isso; portanto, afirmar que não há qualquer citação sobre o tema está errado. A própria existência de Conferências e Conselhos é prova do contrário.

Resposta: Alternativa A