Dica do autor: O pulo do gato para entender essa questão é enxergar o processo de construção do Sistema Único de Saúde como duas frentes complementares: a lei-estrutura que institui princípios, diretrizes e organização (a chamada Lei Orgânica da Saúde) e as normas que cuidam da efetivação da participação social e dos mecanismos de financiamento. A Lei nº 8.080 marcou a institucionalização do SUS, mas parte importante do desenho — principalmente dispositivos relativos ao controle social (conselhos e conferências de saúde) e regras de repasse e financiamento entre os entes federativos — foi vetada na sanção. Pouco tempo depois, uma lei complementar/restativa (Lei nº 8.142) recuperou e detalhou pontos-chave sobre participação da comunidade e mecanismos de transferência de recursos, permitindo que o SUS deixasse de ser apenas um esqueleto legal e começasse a ganhar musculatura institucional. Ou seja: bater o olho e saber que a separação entre Lei Orgânica e a norma que restaura/completeia itens vetados é a chave aqui — e isso ocorreu no governo de Fernando Collor, com a edição da Lei nº 8.142.

Alternativa A: INCORRETA. Itamar Franco não foi o presidente responsável pelos vetos à versão original da Lei Orgânica da Saúde em 1990. Além disso, a Lei nº 7.402 não é a norma que “recupera” os dispositivos vetados. Itamar assumiu a Presidência depois do processo de impedimento de Collor, em 1992, portanto cronologicamente não encaixa no evento legislativo referido.

Alternativa B: CORRETA. Fernando Collor era o Presidente da República no momento em que a Lei Orgânica da Saúde foi sancionada com vetos, e a Lei nº 8.142 veio na sequência para recompor aspectos importantes desses vetos, especialmente os que tratavam de participação social (conselhos e conferências de saúde) e transferência de recursos entre níveis de governo. É essa combinação que consolidou a base operacional do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Fernando Henrique Cardoso governou anos depois (década de 1990, já em fase de consolidação do SUS) e não foi o responsável pelos vetos iniciais. A Lei nº 8.091 indicada na alternativa não é a norma que repõe os vetos da Lei nº 8.080; portanto a combinação presidente/lei está equivocada.

Alternativa D: INCORRETA. A referência a Luiz Inácio Lula da Silva e a uma “Reedição da Lei Eloy Chaves” está deslocada historicamente e conceitualmente. A Lei Eloy Chaves remete ao processo de organização da previdência e dos primeiros sistemas de assistência no início do século XX, não à recomposição dos dispositivos vetados da Lei Orgânica da Saúde em 1990. Portanto, essa alternativa não descreve corretamente o evento.

Alternativa E: INCORRETA. Costa e Silva foi presidente no regime militar, nas décadas de 1960/70, muito antes da tramitação da Lei nº 8.080; assim, não poderia ser o responsável pelos vetos de 1990. Além disso, o número de lei apresentado não corresponde ao processo de recomposição dos vetos à Lei Orgânica da Saúde.

Resposta: Alternativa B