Dica do autor: No SUS, as competências são distribuídas entre União, Estados e Municípios de forma descentralizada e com articulação interfederativa. O município tem papel central na execução das ações de saúde no nível local: coordena e operacionaliza a atenção básica, programas de vigilância em saúde voltados à população local (incluindo vigilância epidemiológica) e práticas de promoção e proteção da saúde do trabalhador no âmbito municipal. O pulo do gato é entender que “vigilância” tem várias esferas — sanitária, epidemiológica, trabalhista — e cada uma tem responsabilidades definidas: atividades que exigem controle de fronteiras, laboratórios de referência e políticas de financiamento em larga escala ficam a cargo de esferas superiores (estadual ou federal), enquanto a execução rotineira, a investigação de surtos locais, a notificação e as ações de resposta são atribuição municipal. Bater o olho e saber distinguir execução local (município) de coordenação técnica ou financiamento macro (estado/União) é essencial para não cair em pegadinhas.

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância sanitária em portos e aeroportos envolve fiscalização de fronteiras, controle sanitário internacional e ações de saúde pública que demandam coordenação nacional e estadual, além de órgãos federais específicos. Não é competência típica exclusiva do município executar essas ações.

Alternativa B: CORRETA. A execução de serviços de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador é atribuição do município no âmbito do SUS, pois envolve investigação de agravos locais, notificação de doenças, medidas de controle e a implementação de ações voltadas à saúde ocupacional no território municipal. É uma das responsabilidades operacionais que cabem à gestão municipal em coordenação com estados e União.

Alternativa C: INCORRETA. A coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e dos hemocentros tem caráter regional e estadual, com articulação estadual/federal para referência técnica, normatização e gestão de recursos. O município pode gerir laboratórios locais, mas a coordenação em rede e os centros de referência não são competência exclusiva municipal.

Alternativa D: INCORRETA. O financiamento do sistema de saúde é compartilhado entre União, Estados e Municípios, com transferência de recursos via pactuação. O município não é responsável pelo financiamento pleno de todo o setor local; há responsabilidades e limites orçamentários definidos no arranjo federativo.

Alternativa E: INCORRETA. A aquisição de medicamentos para doenças como AIDS, tuberculose e hanseníase é organizada de forma articulada entre esferas, com compra centralizada ou pactuada em muitos casos para garantir equidade, padronização e economia de escala. Não é uma competência exclusiva e irrestrita do município comprar toda a medicação conforme sua demanda.

Resposta: Alternativa B