Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: O financiamento das ações da Atenção Primária é de responsabilidade das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, de forma complementar. Nesse sentido, cabe a união:
Alternativa A: INCORRETA. A portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu que o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) é constituído por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. A Capitação ponderada analisa características sociodemográficas da população cadastrada na atenção primária e a equipe dessa atenção. O pagamento por desempenho avalia resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas. Já o incentivo para ações estratégicas avalia as especificidades e prioridades em saúde, os aspectos estruturais das equipes; e a produção em ações estratégicas em saúde de dados municípios.
Alternativa B: INCORRETA. A união deve aplicar no mínimo 15% de sua arrecadação de impostos na área de saúde, não havendo essa determinação de que metade seja aplicada na atenção básica. Na verdade, o financiamento da atenção básica pela união apresenta piso com parte fixa e variável, sendo que mesmo o piso fixo é calculado pela multiplicação de um valor per capita (definido pelo Ministério da Saúde) pela população de cada município e do Distrito Federal, sendo seu valor publicado em portaria específica.
Alternativa C: CORRETA. Conforme já explicamos um pouco na alternativa A, a esfera federal acrescenta recursos à atenção básica de acordo com resultados, acesso e qualidade, conforme avaliação de programa específico (Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade).
Alternativa D: INCORRETA. É permitido, por lei, a transferência de recursos complementares para determinados municípios com base em especificidades regionais, o que é chamado de Compensação de Especificidades Regionais.

Resposta correta, letra C.