Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: As atividades de transplantes no Brasil tiveram início na década de 1960; porém, só foram regularizadas de fato em 1997, com a Lei n. 9.434/1997 e o Decreto n. 2.268/1997, que regulamentaram as atividades de transplantes no Brasil e criaram o Sistema Nacional de Transplantes. O processo de doação e transplante é um conjunto de ações que possibilita transformar um potencial doador em doador efetivo de órgãos e/ou tecidos, tendo por finalidade o transplante.1 O processo tem seu início na identificação de um possível doador de órgãos e/ou tecidos em unidade de terapia intensiva ou pronto-socorro. Geralmente, os possíveis doadores são pacientes internados por causas neurológicas (acidente vascular encefálico, traumatismo craniano, tumores cerebrais, meningites, encefalopatia anóxica, etc.), que mantêm grau 3 na escala de coma de Glasgow (ECGl = 3), sem resposta a estímulos. O paciente deve atender aos critérios clínicos para morte encefálica (ME) estabelecidos na Resolução n. 1.480/1997 do Conselho Federal de Medicina. Assim que a ME é identificada, há a obrigatoriedade de notificação compulsória desse evento à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, sendo esse um compromisso ético assumido pelos profissionais que identificaram a possível ME.
Alternativa A: Incorreta. Hoje, no Brasil, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, em nenhum documento. Basta comunicar sua família do desejo da doação. A doação de órgãos só acontece após autorização familiar
Alternativa B: Incorreta. A doação por menores de idade é permitida somente com autorização de ambos os pais ou dos responsáveis. Pessoas não identificadas e deficientes mentais não podem ser doadores.
Alternativa C: Incorreta. O implante do Enxerto hepático proveniente de doador falecido ou cadavérico necessita ocorrer até 12 horas após a retirada do enxerto do doador, pois após este período, sua viabilidade fica comprometida. É o mais utilizado no Brasil.
Alternativa D: Incorreta. Além dos testes clínicos, a legislação brasileira exige pelo menos um exame diagnóstico complementar para atestar a morte encefálica. Esse procedimento precisa confirmar ausência de atividade elétrica, metabólica ou de perfusão (fluxo) sanguínea do encéfalo.
Alternativa E: Incorreta. A organização da lista leva em conta ainda em o estado de saúde e a expectativa de vida do paciente.
Resposta correta, letra D.