Dica do autor: Para o gestor municipal, o pulo do gato é organizar a base administrativa e orçamentária antes de esperar grana da União. Os pontos-chave são três: ter um Plano Municipal de Saúde atualizado e aprovado (documento que orienta prioridades e metas para o ciclo plurianual), manter um Fundo Municipal de Saúde formalmente instituído e operacional (conta específica para receber e aplicar recursos de forma transparente) e prever a contrapartida financeira no respectivo orçamento (dotação e empenho compatíveis com os compromissos assumidos). Juntos, esses elementos garantem regularidade jurídica, planejamento e capacidade orçamentária para celebrar transferências e receber repasses federais. Fique ligado: outros órgãos e comissões são importantes para governança, mas não substituem esses requisitos básicos para habilitação e recebimento de recursos.

Alternativa A: INCORRETA. Embora traga o Fundo de Saúde e a contrapartida — que são realmente exigências — a Comissão Intergestores Tripartite não é um requisito municipal. Essa Comissão é um fórum de pactuação entre União, Estados e Municípios em nível nacional/regional; o município não precisa “contar com” essa comissão em sua estrutura para receber recursos. Falta, ainda, o Plano Municipal de Saúde, que é indispensável.

Alternativa B: INCORRETA. O Fundo de Saúde está correto, mas o Conselho de Saúde e a Comissão de Incorporação de Tecnologia em Saúde não substituem os outros requisitos obrigatórios. Vale dizer que o Conselho de Saúde é peça-chave da gestão participativa e normalmente exigido para a regularidade da gestão, porém a alternativa como um todo deixa de mencionar a contrapartida orçamentária e o Plano Municipal de Saúde, que são exigências expressas para habilitação e repasse.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui aparece o Plano de Saúde, o que é correto, mas faltam o Fundo de Saúde e a previsão da contrapartida no orçamento — sem esses itens o município não consegue demonstrar capacidade de aplicação e movimentação dos recursos federais. Além disso, comissões intergestoras e de incorporação de tecnologia são instâncias de governança que não substituem os três requisitos básicos exigidos.

Alternativa D: CORRETA. Reúne os três elementos essenciais: Plano Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e a contrapartida prevista no orçamento. Essa tríade garante planejamento, conta específica para recebimento/aplicação e previsão orçamentária/financeira — conditio sine qua non para habilitação e transferência de recursos federais no âmbito do SUS.

Resposta: Alternativa D