Dica do autor: Notificação compulsória em saúde pública não é capricho burocrático: é ferramenta-chave para identificar padrões, proteger vítimas e acionar rede de atenção e proteção. No contexto da violência, o pulo do gato é entender que a obrigatoriedade não se limita a uma faixa etária ou a um sexo — certos tipos de ocorrência têm de ser notificados sempre que chegarem ao serviço de saúde, porque representam risco social e demandam ação intersetorial (proteção, investigação, abandono de local de trabalho, medidas jurídicas, entre outras). Notificar não é violar sigilo para expor a vítima; é registrar o evento em sistema oficial para que haja cuidado continuado, monitoramento epidemiológico e articulação com assistência social e segurança. Fique ligado: a notificação é um dever legal do serviço de saúde e tem protocolos próprios para preservar a privacidade e a segurança da pessoa vítima.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa lista corretamente os eventos cuja notificação é obrigatória no âmbito do sistema de saúde — violência doméstica/intrafamiliar, violência sexual, autoprovocada (tentativa de autoextermínio), tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas — e deixa claro que a obrigatoriedade se aplica independentemente da idade ou do sexo da vítima. Em termos práticos, quando um serviço de saúde atende qualquer um desses casos, deve preencher a ficha de notificação e acionar a rede apropriada; é medida de proteção e de vigilância epidemiológica, não mera formalidade.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação está errada em dois sentidos: não é verdade que a obrigatoriedade se restrinja à violência extrafamiliar e comunitária — muitos tipos listados na alternativa A são de notificação obrigatória — e definitivamente não é correto dizer que apenas violências contra homens são objeto de notificação. A notificação obrigatória contempla vítimas de todos os sexos e idades quando se trata dos eventos previstos em lei e em protocolos de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Limitar a obrigatoriedade apenas a crianças, idosos e pessoas com deficiência física é um equívoco. Esses grupos têm proteção reforçada e, em muitos contextos, atenção prioritária, mas a notificação compulsória no SUS abrange certa tipologia de violência independentemente da faixa etária ou de deficiência — ou seja, o critério é o tipo de violência, não apenas a condição da vítima.

Alternativa D: INCORRETA. Notificar não é proibido nem incompatível com sigilo profissional; ao contrário, a notificação obrigatória é um dever legal e ético quando se trata de proteger a vida e a integridade. O que se exige é que a notificação seja feita com respeito à privacidade, com medidas de confidencialidade e segurança para a vítima. Alegar que a notificação fere o sigilo profissional é confundir sigilo clínico com obrigação de comunicar eventos de interesse público que exigem intervenção.

Alternativa E: INCORRETA. A ficha de notificação deve refletir o caso clínico de cada vítima; quando há mais de uma vítima de um mesmo evento (por exemplo, agressão coletiva), cada pessoa atendida precisa ser notificada individualmente. Não se utiliza uma única ficha genérica para várias vítimas, porque isso prejudica acompanhamento, vínculo, encaminhamentos e a qualidade dos dados epidemiológicos.

Resposta: Alternativa A