Dica do autor: Em óbitos decorrentes de violência (homicídio, lesão corporal seguida de morte, acidente com suspeita de crime), a investigação medico‑legal é obrigatória: o óbito deve ser comunicado às autoridades policiais e o cadáver submetido à necrópsia no Instituto de Medicina Legal (IML) para determinação da causa e da dinâmica da morte. Só após o exame cadavérico e a elaboração do laudo pericial o médico‑legista está habilitado a assinar a declaração de óbito nesses casos. Serviços como o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) existem para casos de morte natural e sem sinais de violência, permitindo agilizar a certificação quando não há necessidade de necropsia; já o médico assistente ou o plantonista que atendeu a vítima podem assinar o atestado de óbito em mortes naturais quando houve acompanhamento clínico adequado, mas não em homicídios, pois a competência é do perito. Ou seja: pulo do gato = morte violenta → IML, necrópsia e médico‑legista assinando a declaração.

Alternativa A: INCORRETA. O Serviço de Verificação de Óbito atua em mortes naturais sem sinais de crime e com critérios bem definidos para dispensar a necropsia. No caso de morte por pauladas (suspeita de homicídio), há sinal evidente de violência e obrigação legal de periciar no IML; portanto o SVO não é competente para assinar a declaração de óbito aqui.

Alternativa B: INCORRETA. O plantonista do setor de emergência pode atestar óbito em situações de morte natural ou quando há acompanhamento clínico que permita determinar causa imediata sem caráter violento. Porém, em caso de morte violenta (homicídio), a emissão da declaração depende da necrópsia e do laudo pericial do IML, e não da assinatura do chefe do plantão do hospital.

Alternativa C: CORRETA. Em homicídios, a competência é do Instituto de Medicina Legal: é necessária a necrópsia para esclarecer causa e mecanismo da morte, e o médico‑legista responsável pelo exame assina a declaração de óbito. Assim se preserva a cadeia de custódia, o valor probatório do laudo e atende-se às exigências legais para investigação criminal.

Alternativa D: INCORRETA. O médico que prestou primeiros socorros tem papel importante no atendimento, mas não tem competência legal para assinar a declaração de óbito em casos de morte violenta que exigem necrópsia. Sua documentação e prontuário servem como informação para a perícia, mas a assinatura caberá ao médico‑legista após exame cadavérico.

Resposta: Alternativa C