Dica do autor: O aborto legal no Brasil é permitido em três situações específicas:

1. Gravidez resultante de estupro (art. 128, inciso II, do Código Penal).
2. Risco de morte materna (art. 128, inciso I, do Código Penal).
3. Anencefalia fetal, conforme decisão do STF em 2012 (ADPF 54).

No caso específico do aborto por estupro, não é necessário apresentar boletim de ocorrência, autorização judicial ou comprovação do crime. Basta o relato da gestante para que o procedimento seja realizado. Essa medida visa garantir o acesso ao direito sem expor a vítima a revitimizações.

No entanto, se a paciente mentiu sobre o estupro, ela pode ser responsabilizada criminalmente pelo aborto, pois o aborto voluntário é crime no Brasil fora das exceções previstas na lei. Já o médico, por outro lado, não responde criminalmente, pois agiu dentro dos limites legais, confiando na palavra da paciente e presumindo sua boa-fé.

Alternativa A: INCORRETA. O médico não responde criminalmente, pois atuou dentro dos limites legais, confiando na palavra da paciente, o que é permitido pela legislação brasileira.

Alternativa B: INCORRETA. O médico não pode ser responsabilizado por um procedimento que foi realizado com base na boa-fé e nas informações fornecidas pela paciente. No entanto, a paciente pode ser punida caso tenha mentido sobre o estupro.

Alternativa C: CORRETA. A paciente pode responder criminalmente pelo aborto, pois mentiu sobre a justificativa para realizá-lo. O médico, por sua vez, não tem culpa, pois não cabe a ele investigar a veracidade do relato da paciente.

Alternativa D: INCORRETA. A paciente não é inimputável nesse caso. Se comprovada a falsidade da alegação, ela pode ser responsabilizada criminalmente.

Resposta: Alternativa C