Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que, em Brasil, a mulher vítima de estupro tem direito ao aborto legal independentemente de boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento de terceiros. O que vale é a declaração da própria mulher sobre a violência sexual. Na prática clínica, isso significa acolher, escutar sem julgamentos, documentar o relato no prontuário, oferecer acolhimento psicológico e informações claras sobre os métodos, riscos e o fluxo de atendimento. Antes do procedimento, confirma-se a idade gestacional (ultrassonografia é útil), faz-se avaliação clínica, oferece-se profilaxia para IST/HIV/hepatites quando indicado e orienta-se sobre contracepção pós-aborto. É importante garantir confidencialidade, circulação rápida para o serviço que realiza o procedimento e respeitar o tempo de decisão da mulher — sem impor burocracias que atrasem o cuidado.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer para seguir com a gestação porque “não tem direito” está errado. A legislação e os protocolos reconhecem o direito ao aborto em caso de estupro com base no relato da vítima; portanto a conduta não é obrigatoriamente prosseguir com a gestação. Deve-se oferecer informações, opções e acesso ao procedimento quando solicitado.

Alternativa B: INCORRETA. Registrar queixa pode ser oferecido e apoiado — muitas mulheres desejam denunciar —, mas não é condição para realizar o aborto legal. Exigir queixa na delegacia cria barreiras e viola o direito da mulher ao atendimento. Incentiva-se oferta de apoio para denúncia quando a paciente quiser, mas não se pode condicionar o procedimento a isso.

Alternativa C: INCORRETA. A anuência do companheiro é irrelevante e inapropriada. Trata‑se de decisão da mulher sobre seu corpo e sua gestação; exigir consentimento do parceiro é violar autonomia e direitos reprodutivos. O que importa é o consentimento livre e informado da própria paciente.

Alternativa D: CORRETA. Explicar que ela tem direito ao aborto legal mediante seu próprio relato é a orientação adequada. O atendimento deve ser célere, com acolhimento, documentação do relato no prontuário, avaliação clínica/obstétrica para estimar idade gestacional, oferta das opções de método adequado e garantias de confidencialidade e suporte psicossocial. Informe também sobre contracepção pós‑procedimento e sobre serviços de seguimento.

Resposta: Alternativa D