Dica do autor: No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida quando resulta de estupro, independentemente do registro de ocorrência policial ou de qualquer outra comprovação externa. O pulo do gato é entender que a palavra da mulher tem valor clínico e legal para fins de assistência: a equipe de saúde deve oferecer o procedimento de forma tempestiva, com acolhimento, consentimento livre e esclarecido, e sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial. Na prática, o atendimento envolve avaliação de idade gestacional, explicação das opções (métodos farmacológicos e/ou cirúrgicos conforme a idade gestacional), avaliação clínica e de riscos, e oferta de profilaxia para sífilis, hepatite B e HIV, além de orientação sobre anticoncepção pós-aborto. É importante também o apoio psicológico e o encaminhamento, se a paciente desejar, para registro da violência e para serviços de assistência às vítimas; porém, nada disso pode ser condição para o acesso ao aborto legal. Fique ligado: para gestações precoces (como 7 semanas), o método medicamentoso com misoprostol, possivelmente associado ao mifepristona quando disponível, ou o uso de aspiração manual, são opções seguras e eficazes quando realizadas por equipe qualificada.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que ela não tem direito por “impossibilidade de confirmação do estupro” é erro grosseiro. A exigência legal/assistencial não impõe comprovação prévia: a afirmação da mulher sobre ter sido vítima é suficiente para que o serviço de saúde realize a interrupção da gestação. Exigir confirmação antes do ato assistencial atrasaria ou impediria um cuidado que é direito e pode colocar a mulher em risco.

Alternativa B: INCORRETA. Recomendar registro em Delegacia de Defesa da Mulher pode ser uma orientação que a paciente queira, mas não é condição para realização do aborto legal. O profissional deve informar a possibilidade de registrar ocorrência e oferecer suporte para isso, mas não pode condicionar o procedimento ao boletim de ocorrência. O acolhimento e o consentimento da mulher têm precedência.

Alternativa C: INCORRETA. A necessidade de autorização judicial é mito frequente que atrasa atendimento. Não se exige ordem judicial para realizar aborto em caso de estupro; a equipe de saúde procede com base no relato da mulher, sua avaliação clínica e no consentimento informado. Pedir autorização judicial é desnecessário e viola o direito ao cuidado oportuno.

Alternativa D: CORRETA. Ela tem direito ao aborto legal mesmo sem a realização de boletim de ocorrência. Esse é o cerne do atendimento ético e legal: não se pode condicionar o acesso a provas formais. Além de garantir o procedimento indicado para 7 semanas, a equipe deve oferecer profilaxias, orientar sobre contracepção pós‑interrupção, oferecer acolhimento psicológico e, se ela desejar, apoio para registro da violência e encaminhamentos.

Resposta: Alternativa D