Nível de Dificuldade: Difícil
Dica do Professor: É vedado ao médico:
Art. 88. Negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Art. 89. Liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.
§ 1º Quando requisitado judicialmente, o prontuário será encaminhado ao juízo requisitante.
§ 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Precisamos entender, nesse caso, que não há decisão judicial alguma. Tereza quer o próprio prontuário e os prontuários dos filhos, cujas guardas ela ainda detém.
Alternativa A: INCORRETA. Ela tem a guarda dos filhos e, portanto, tem direito às cópias dos prontuários deles também.
Alternativa B: INCORRETA. Mais uma vez, não é uma decisão judicial que está solicitando o prontuário. Quem está solicitando é a mãe das crianças. O que ela vai fazer com o prontuário não muda nossa conduta, até porque ela nem precisaria justificar a solicitação.
Alternativa C: CORRETA. Como dito no artigo 89 apresentado acima, o médico não deve liberar as cópias dos prontuários, a menos que haja decisão judicial, que seja para sua própria defesa ou que o paciente solicite por escrito. Assim, se Tereza solicitar por escrito ela tem direito à cópia do seu prontuário e dos prontuários dos filhos.
Alternativa D: INCORRETA. Nesse momento, tanto Jorge quanto Tereza têm a guarda das crianças. Assim, qualquer um dos dois pode solicitar a cópia dos prontuários dos filhos. Se apenas um dos dois tivesse a guarda a conduta seria diferente.
Resposta: C