Dica do autor: Quando atendemos vítima de violência sexual, sobretudo criança ou adolescente, o foco primeiro é cuidar: preservar a vida, aliviar dor, evitar danos adicionais e coletar elementos que possam servir para proteção e responsabilização do agressor. Saúde pública e proteção da criança caminham juntas — há notificação compulsória e ações imediatas que não podem ser condicionadas a exigências externas. Exigir que a família ou a vítima registrem boletim de ocorrência para receber atendimento, profilaxia (como PEP para HIV, anticoncepção de emergência), ruptura de objetos de prova ou exame pericial é uma prática vedada: isso atrasa cuidados urgentes e fere direitos. Ao mesmo tempo, existe a obrigação de comunicar os órgãos de proteção (Conselho Tutelar, Autoridade Judiciária/Varas da Infância e da Juventude) e notificar o SINAN/serviço de vigilância em saúde; os exames forenses devem ser realizados com técnica adequada, registro e cadeia de custódia, respeitando assentimento/consentimento e a presença de responsável, salvo quando este for suspeito do crime. O pulo do gato é bater o olho e saber que atenção imediata + notificação/encaminhamento é regra, e nunca condicionar cuidado a providências externas.

Alternativa A: CORRETA. A notificação compulsória de violência é obrigação do serviço de saúde. Diante de suspeita ou confirmação de violência sexual em menores, o profissional deve notificar o caso ao sistema de vigilância (registro técnico) e seguir fluxos locais para proteção. Essa obrigação não é um entrave ao atendimento — é uma ferramenta para proteção e vigilância epidemiológica.

Alternativa B: CORRETA. Exigir apresentação do boletim de ocorrência policial antes de prestar atendimento é a medida incorreta e ilegal — e, por isso, a resposta da questão. O atendimento de saúde é direito e deve ser prestado independentemente do registro policial. Condicionar cuidados (exames, profilaxia, acolhimento) à abertura de BO atrasa tratamento, compromete prova médica e viola direitos da vítima. A autoridade policial pode e deve ser acionada, mas não pode ser pré-requisito para assistência.

Alternativa C: INCORRETA. Comunicar à Vara da Infância e da Juventude — quando cabível — é parte do fluxo de proteção. Na prática, o primeiro contato costuma ser com o Conselho Tutelar, que assegura medidas provisórias; se houver necessidade de medidas judiciais (acolhimento, remoção, investigação), a Vara atua. Portanto, comunicar aos órgãos de proteção/judiciais não é ilegal; é esperado quando há risco à criança/adolescente.

Alternativa D: INCORRETA. Realizar exame ginecológico antes de comunicar ao Conselho Tutelar não é, por si só, ilegal. Pelo contrário: o atendimento e a coleta de vestígios devem ser feitos o mais precocemente possível para preservar prova e oferecer profilaxia. O que vigora é que o exame respeite consentimento/assentimento, seja registrado corretamente e que medidas de proteção sejam acionadas sem demora. Se o responsável for suspeito, a comunicação ao Conselho Tutelar deve ser imediata para garantir salvaguarda do adolescente.

Resposta: Alternativa B