Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), adotado a partir da Constituição Federal de 1988. Esse princípio determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Antes da instituição do SUS, somente aqueles com carteira assinada ou que possuíam vínculo com a previdência social tinha acesso aos serviços públicos de saúde, os demais tinham que recorrer aos serviços de saúde particulares. Tendo entendido o que é o princípio da universalidade, podemos agora analisar as assertivas:
I- VERDADEIRO. O parágrafo dois, do artigo dois, da lei 8080 realmente afirma que o dever do Estado no campo da saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II- VERDADEIRO. O artigo cinco da mesma lei, indica que um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Sendo que o artigo três indica que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, afirmando ainda que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
III- VERDADEIRO. O artigo seis da mesma lei, prevê que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Estão incluídas também ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.
IV- VERDADEIRO. O parágrafo um, do artigo dois da lei 8080, de fato, afirma que é dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Assim, todas as afirmativas são verdadeiras.
Resposta correta, letra E.