Dica do autor: O SUS tem um campo de atuação amplo e definido pela Constituição e pela Lei Orgânica da Saúde: promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Na prática isso engloba ações de vigilância (sanitária e epidemiológica), atenção integral, assistência farmacêutica, promoção da saúde e outras intervenções de interesse coletivo. Agora, o pulo do gato: medicina do trabalho, entendida como as ações obrigatórias por contrato entre empregador e empregado (ex.: exames admissionais, demissionais, PCMSO), é responsabilidade do empregador e do conjunto de ações de saúde ocupacional que fazem parte do SUS são voltadas para vigilância em saúde do trabalhador e assistência quando necessária, mas não incluem a execução do serviço privado de medicina do trabalho como campo típico do SUS. Ou seja, o SUS atua na saúde do trabalhador via vigilância, atenção e políticas públicas, mas não assume as práticas obrigatórias empresariais da medicina do trabalho como parte do seu campo de atuação institucional.

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância sanitária é parte integrante do campo de atuação do SUS. Ela regula, controla e fiscaliza produtos, serviços e ambientes com impacto na saúde (alimentos, medicamentos, serviços de saúde, cosméticos, ambientes coletivos etc.). No fim das contas, quem faz a vigilância sanitária no Brasil atua sob a estrutura do SUS, com ações locais, estaduais e federais que garantem proteção à saúde da população.

Alternativa B: INCORRETA. A vigilância epidemiológica também é eixo central do SUS. Envolve a detecção, investigação e resposta a ocorrências de interesse em saúde pública (surto, epidemia, monitoramento de agravos, ações de controle). É uma função constitucional do sistema, crucial para a promoção e proteção da saúde coletiva, bem como para o planejamento de políticas de saúde.

Alternativa C: CORRETA. A medicina do trabalho, na acepção tradicional (serviços prestados por empregadores para cumprimento de normas trabalhistas — exames ocupacionais, laudos, programas específicos etc.), não integra o campo de atuação do SUS. O SUS pode e deve atuar na saúde do trabalhador por meio de vigilância, assistência e promoção, mas a prestação direta dos serviços obrigatórios de medicina do trabalho é atribuição do empregador e do setor privado/regulação trabalhista. Por isso essa alternativa é a exceção pedida pela questão.

Alternativa D: INCORRETA. A assistência terapêutica integral, incluindo assistência farmacêutica, é componente clássico do SUS. A atenção integral ao portador de agravos com disponibilidade de tratamentos e medicamentos essenciais faz parte do escopo do sistema, tanto na atenção básica quanto nos níveis especializados e hospitalares. Não dá para deixar isso de fora do campo de atuação do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A promoção da saúde é um dos pilares do SUS. Envolve ações intersetoriais e comunitárias para reduzir determinantes e riscos à saúde, fortalecer proteção social e incentivar práticas saudáveis. É justamente onde se faz prevenção primária e intervenções em população ampla — portanto, está claramente incluída no campo de atuação do SUS.

Resposta: Alternativa C