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SES - PE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PERNAMBUCO - 2019
Estabelecido na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde carecia de uma legislação específica que foi definida na Lei Orgânica da Saúde, aprovada em setembro de 1990 (Lei 8080/90). Essa Lei incluiu, no campo de atuação do SUS, a execução das ações citadas abaixo, EXCETO
Vigilânica sanitária.
Contorle social.
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Vigilância epidemiológica.
Saúde do trabalhador.