DICA DO AUTOR: O SUS é estruturado segundo princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) e princípios organizativos (hierarquização, regionalização, descentralização e participação social). A questão aborda o princípio organizativo que está sendo violado pela prática de encaminhamentos diretos à alta complexidade.

A hierarquização determina que os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade: APS → atenção secundária (ambulatório especializado) → atenção terciária (hospitalar). Mantendo fluxo regulado entre os níveis. A regionalização organiza esses serviços por base territorial (regiões de saúde, municípios-polo).

O mecanismo operacional que garante o fluxo adequado é a referência e contrarreferência: a APS encaminha (referencia) para níveis superiores quando necessário, e o serviço de maior complexidade retorna as informações e a responsabilidade do caso à APS (contrarreferência) após a resolução do problema que motivou o encaminhamento. Quando se bypassa a APS e se faz encaminhamento direto à alta complexidade:

1) A APS fica ociosa — subutilizada para a coordenação do cuidado.
2) A alta complexidade fica sobrecarregada com demandas que poderiam ser resolvidas em níveis inferiores.
3) A continuidade do cuidado é rompida, sem contrarreferência, o paciente fica "perdido" no sistema.
4) Os custos do sistema aumentam desnecessariamente.

Alternativa A: INCORRETA. A universalidade é o princípio doutrinário que garante que todos os cidadãos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação. Não se refere à organização dos fluxos de encaminhamento entre níveis de atenção.

Alternativa B: CORRETA. A hierarquização e regionalização com referência e contrarreferência é a diretriz organizativa violada quando há encaminhamentos diretos à alta complexidade sem triagem e coordenação pela APS. A APS deve ser a porta de entrada preferencial e o ponto de coordenação do cuidado no SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A equidade é o princípio de tratar desigualmente os desiguais, dar mais a quem mais precisa, para promover justiça em saúde. Não está sendo violada pelo encaminhamento direto à alta complexidade (embora a equidade também possa ser afetada pelo acesso desigual).

Alternativa D: INCORRETA. A complementaridade privada contratualizada refere-se à participação do setor privado no SUS quando os serviços públicos são insuficientes, situação regulada pela Lei 8.080/90. Não é o princípio em questão.

Alternativa E: INCORRETA. A participação social (controle social) refere-se à participação da comunidade na gestão do SUS através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantida pela Lei 8.142/90. Não tem relação com fluxos de encaminhamento.

RESPOSTA: Alternativa B