Dica do autor: A CIPA é uma comissão paritária entre empregador e empregados criada para prevenir acidentes e doenças do trabalho. O pulo do gato é entender que ela não substitui o SESMT nem o PCMSO: a CIPA atua identificando riscos, propondo medidas, fiscalizando condições de trabalho e promovendo campanhas de segurança, enquanto o SESMT (quando presente) dá suporte técnico e o PCMSO cuida da vigilância da saúde dos trabalhadores. A composição e a eleição da CIPA seguem regras fixas (número de membros proporcional ao quadro de pessoal, com representantes indicados pelo empregador e eleitos pelos empregados). A capacitação dos membros é obrigatória e o ciclo de atuação é contínuo — a CIPA deve colaborar com outros programas e serviços da empresa, mas permanece como instância interna de participação dos trabalhadores nas questões de prevenção.

Alternativa A: INCORRETA. A proposta de que a CIPA incluiria um representante do governo quando a empresa ultrapassa 10.000 empregados está equivocada. Na prática normativa a CIPA é formada por representantes do empregador e dos empregados; não há previsão de representante governamental permanente na composição da CIPA em função do número de empregados. O que existe são regras específicas sobre proporção de membros conforme o quadro de pessoal, mas nunca a entrada automática de um representante do governo.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que, em hospitais e estabelecimentos de saúde, as atividades da CIPA são exercidas pelo SESMT é um erro de conceito. O SESMT presta apoio técnico, elabora treinamentos e dá respaldo profissional (engenharia de segurança, medicina do trabalho, etc.), mas a execução das atividades da CIPA — inspeções, reuniões periódicas, identificação de riscos e proposição de medidas — é competência dos membros da própria CIPA. Ou seja, o SESMT e a CIPA devem atuar de forma integrada, mas são entes distintos.

Alternativa C: CORRETA. A CIPA deve colaborar na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Embora o PCMSO seja um programa técnico de saúde do trabalho coordenado por médico do trabalho, a CIPA tem papel ativo na identificação de riscos, na comunicação de agravos ocupacionais e na mobilização dos trabalhadores para ações de vigilância em saúde, de modo que a colaboração entre CIPA, SESMT e PCMSO é esperada e necessária para efetividade das medidas de prevenção e promoção da saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A combinação I e III traria o erro já destacado na alternativa I: a presença de representante do governo por critério numérico não existe. Mesmo que a III seja correta, a inclusão de I torna a opção incorreta.

Alternativa E: INCORRETA. Afirmações I e II são incorretas por motivos já explicados — não há previsão de governo na composição por ultrapassar determinado número de empregados, e o SESMT não substitui a atuação da CIPA nos hospitais. Portanto, a tríade I, II e III não está correta.

Resposta: Alternativa C