Dica do autor: O SUS é um sistema público, universal e descentralizado que vive de três pilares: financiamento tripartite, gestão compartilhada e controle social. O financiamento é responsabilidade conjunta da União, estados e municípios, com regras mínimas para garantir sustentabilidade. O pulo do gato é lembrar que a regulação da aplicação desses recursos busca equilibrar capacidade fiscal e obrigação constitucional: municípios e estados têm percentuais mínimos sobre sua receita corrente líquida, enquanto a União tem um piso vinculado ao valor aplicado no exercício anterior acrescido de variações econômicas. Controle social não é teatro: conselhos e conferências de saúde reúnem gestores, trabalhadores e usuários em representação paritária — não é privilégio só dos “populares”. Já os programas de atenção básica (como Agentes Comunitários e Estratégia Saúde da Família) ampliaram de fato a cobertura, mas isso foi um processo gradual, que antecede e sucede 2001. Por fim, políticas públicas são fundamentais para reduzir determinantes de saúde, mas não têm, isoladamente, mágica para reverter totalmente a gênese das doenças, que é multifatorial e envolve fatores sociais, comportamentais, ambientais e biológicos.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação erra o ano. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi implantado como estratégia de atenção básica antes de 2001 e integrou um processo mais amplo de ampliação da cobertura com a Saúde da Família. Ou seja, o marco não se restringe a 2001: a expansão da atenção básica foi gradual, com ações importantes já na década anterior e consolidação posterior. Bater o olho e saber que 2001 como data isolada está equivocada te salva nessa alternativa.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa descreve corretamente o princípio do financiamento tripartite do SUS e menciona a regulamentação que estabeleceu os pisos mínimos e a lógica de manutenção do gasto federal. Municípios e estados têm percentuais mínimos fixados sobre a receita (comunmente citados 15% para municípios e 12% para estados), enquanto a União deve preservar o montante aplicado no ano anterior ajustado pela variação econômica prevista na regulamentação, garantindo um piso financeiro que acompanhe o crescimento econômico. Em resumo: é a alternativa que traduz fielmente a distribuição e a garantia constitucional de financiamento.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de que “somente populares” influenciam o SUS pelo controle social é falsa. O controle social se dá por conselhos e conferências de saúde com representação paritária entre três segmentos: usuários (populares), trabalhadores de saúde e gestores (públicos). Essa estrutura busca equilíbrio entre quem usa, quem presta e quem organiza os serviços — não é um monopólio da população.

Alternativa D: INCORRETA. É ilusório pensar que políticas públicas isoladas revertam por completo a gênese das doenças mais prevalentes. Políticas sanitárias são poderosas para prevenção, promoção e redução de riscos, mas a gênese das doenças envolve determinantes sociais, econômicos, ambientais e comportamentais. Portanto, é preciso ação integrada (saúde, educação, saneamento, renda) para impacto duradouro — política de saúde é necessária, mas nem sempre suficiente.

Resposta: Alternativa B