Dica do autor: O SUS assenta-se em princípios que não são chavões burocráticos, mas sim pilares que orientam organização, financiamento e práticas: universalidade (todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços de saúde), integralidade (atenção que abrange promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) e equidade (trato diferenciado para reduzir desigualdades). Junto a esses, há diretrizes de descentralização e regionalização, com responsabilidade ampliada dos municípios, e participação social. Importante entender o pulo do gato: a universalidade garante o direito de acesso no sistema público — tanto por meio de serviços próprios quanto por serviços contratados — mas não significa que as ações do SUS variem conforme a riqueza do município nem que os princípios possam ser relativizados. A contratação de prestadores privados é um instrumento previsto para garantir acesso e capacidade resolutiva, sempre sob regulação e coordenação do Estado, não como autonomia paralela ao mercado de planos privados. Em suma: políticas públicas se adaptam à realidade local para promover equidade, mas os princípios fundamentais do SUS permanecem invioláveis e a responsabilidade do Estado é garantir a rede e as regras do jogo, não abrir mão delas em favor de soluções independentes dos planos de saúde privados.

Alternativa A: CORRETA. A universalidade é, de fato, um dos princípios doutrinários do SUS. Ela garante o direito de acesso aos serviços de saúde a toda a população, e esse acesso pode se dar por meio de serviços públicos próprios ou por contratação de prestadores privados pelo poder público quando necessário para garantir a cobertura. Ou seja: a universalidade não está limitada à implantação exclusiva de serviços estatais; o importante é que o direito de acesso seja assegurado pelo sistema público.

Alternativa B: CORRETA. A Constituição de 1988 e a criação do SUS foram resposta direta à percepção de inadequação do modelo anterior — fragmentado, excludente e centrado em interesses corporativos. Houve consenso político e social para reformular a organização e garantir saúde como direito social, resultando na formulação política e organizacional do SUS.

Alternativa C: CORRETA. A descentralização é diretriz central: transferiu competências e reforçou a responsabilidade dos municípios na gestão dos serviços de saúde, com mudanças nas atribuições entre União, Estados e Municípios. Isso exigiu repactuação de responsabilidades e mecanismo de financiamento e regulação para dar conta da nova distribuição de competências.

Alternativa D: INCORRETA. Esta afirmação erra em vários pontos. Primeiro, na prática muitas cidades pobres têm recursos públicos insuficientes — a questão não é relativizar princípios, e sim buscar equidade por meio de alocação diferencial de recursos e apoio intergovernamental. Segundo, os princípios básicos do SUS (universalidade, integralidade, equidade) não são adaptáveis à conveniência local; são norteadores permanentes. Terceiro, a contratação de prestadores privados pelo Estado existe como instrumento para garantir oferta e resolutividade, mas sempre sob regulação e articulação do SUS — não como atuação “independente” dos planos de saúde privados. Ou seja: não se trata de permitir que o Estado atue isoladamente e fora das regras do SUS ou do desenho institucional; ao contrário, a proposta é fortalecer a rede pública e o papel regulador do Estado para assegurar acesso equitativo.

Resposta: Alternativa D