Dica do autor: O prontuário médico é o fio condutor do cuidado: é documento técnico-legal que deve permitir o acompanhamento ininterrupto do paciente. Por isso, a regra é registrar, a cada avaliação, informações clínicas relevantes em ordem cronológica, com data, assinatura e número do registro no Conselho Regional de Medicina — é o que dá rastreabilidade e responsabilidade profissional. Além disso, o paciente (ou seu representante legal) tem direito a obter documentos que comprovem procedimentos, diagnósticos e condutas, como laudos, atestados e cópias de prontuário, quando solicitados — isso facilita continuidade do tratamento, auditoria e garante transparência. O pulo do gato é entender que a obrigação de fornecer documentos não é seletiva: quando o paciente pede algo que documente o atendimento (seja por transferência, alta ou por solicitação direta), o médico deve emitir ou disponibilizar o documento adequado, como laudo, atestado ou declaração do ato realizado, observadas restrições legais excepcionais (ex.: interesse de terceiro) e preservação do sigilo quando aplicável. Atestar atos executados quando solicitado é procedimento corriqueiro e esperado no exercício profissional, não algo facultativo.

Alternativa A: CORRETA. Afirma apenas I e III. Correto: I descreve os requisitos formais mínimos do registro no prontuário (dados clínicos relevantes, ordem cronológica, data, assinatura e número do CRM) e III trata da obrigação de atestar atos executados quando solicitado pelo paciente ou representante. Essas duas obrigações existem e são complementares — o primeiro garante a qualidade do registro, o segundo garante a documentação dos atos quando solicitada.

Alternativa B: INCORRETA. Traz somente III como correta. Embora III seja verdadeira, a alternativa ignora a obrigação explícita de preencher o prontuário conforme I, que também é dever do médico. Ou seja, deixar de exigir I descaracteriza a prática adequada de documentação clínica.

Alternativa C: INCORRETA. Aponta I e II. I é correta, mas II está equivocada: afirmar que o médico deve fornecer laudo quando o paciente for encaminhado ou transferido, “mas não em caso de solicitação de alta”, é falso. O paciente pode solicitar documentos relativos ao seu atendimento (incluindo em alta) e o médico deve fornecer o documento apropriado, salvo situações legais excepcionais. Portanto a presença de II torna a alternativa incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. Indica II e III como corretas. III é verdadeira, mas II é imprecisa ao excluir a obrigação de fornecer documento no pedido de alta. Não há vedação geral para entregar laudo ou declaração com a solicitação de alta; ao contrário, é prática esperada dar a documentação necessária para continuidade do cuidado.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que I, II e III estão corretas. Como explicado, II está incorreta ao excluir a possibilidade/obrigação de fornecer laudo ou documentação quando o paciente solicita alta. Assim, não se pode assinalar as três como corretas.

Resposta: Alternativa A