Dica do autor: Preencher a declaração de óbito é uma responsabilidade médica que exige atenção clínica e também legal. O foco é identificar corretamente a cadeia causal que levou à morte — a causa básica, as causas intermediárias e a causa imediata — e relatar se houve participação de fatores externos (acidentes, homicídios, suicídios). Quando houver qualquer indício de violência, morte súbita inexplicada, ou circunstâncias que possam configurar crime, a abordagem muda: não é papel do assistente atestar e liberar o corpo; deve-se comunicar a autoridade policial e aguardar a investigação e, se for o caso, a atuação do serviço de medicina legal. Em locais sem Instituto Médico-Legal (IML), a legislação prevê mecanismos para que um perito designado verifique pessoalmente a morte e permita registro em cartório, evitando que se abra margem para omissão de investigação. Em resumo: o pulo do gato é saber diferenciar o óbito natural, que o médico assistente pode declarar, da morte de causa indeterminada ou violenta, que demanda acionamento das autoridades competentes e, muitas vezes, procedimento pericial.

Alternativa A: CORRETA. É dever do médico assistente preencher a declaração de óbito de forma correta e completa — isso inclui plantonistas e substitutos que estavam prestando assistência no momento da morte. O documento deve conter identificação do falecido, data e hora presumida do óbito, causas em cadeia (causa imediata, causas intermediárias e causa básica) e outras informações relevantes. O médico que acompanhou o paciente tem a responsabilidade primária de atestar o óbito quando a causa é natural e conhecida.

Alternativa B: CORRETA. Quando há morte por causa violenta e não existe IML na localidade, a legislação prevê que um perito designado pela autoridade policial ou judicial pode proceder à verificação pessoal do óbito e permitir o registro em cartório. Esse perito só pode assinar após inspecionar o corpo e constatar as circunstâncias, garantindo que não haja omissão de investigação em casos que possam configurar crime. Ou seja, o procedimento excepcional existe, mas depende de verificação pericial prévia.

Alternativa C: CORRETA. A definição de causa básica está correta: é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levou à morte, ou — em casos de trauma — as circunstâncias do acidente ou da violência que produziram a lesão fatal. Na declaração, é essencial identificar a causa básica corretamente, porque é ela que alimenta estatísticas vitais e orienta políticas de saúde pública.

Alternativa D: INCORRETA. Essa assertiva está errada porque, havendo indícios de morte violenta, o médico assistente não deve atestar o óbito como se fosse natural nem liberar o corpo. Nessas situações é obrigatória a comunicação à autoridade policial e a preservação do local e do corpo até a avaliação pericial. Atestar o óbito nessas condições macula a cadeia de custódia e pode configurar omissão de ocorrência. Em situações claras de óbito natural, o assistente pode atestar; o ponto crucial é a presença de sintomas ou indícios de violência — aí, bate o sinal vermelho e o atestado não é a saída.

Alternativa E: CORRETA. O médico legista (perito) pode atestar o óbito, especialmente após necropsia, pois tem competência técnica para determinar causas e circunstâncias da morte. Quando a investigação exige exame necroscópico, o atestado de óbito é normalmente emitido pelo serviço de medicina legal ou pelo perito responsável, com base nos achados da necropsia.

Resposta: Alternativa D